ENCONTRO DE INTELIGÊNCIA

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A CREDIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA

André Soares

tklx@hotmail.com

Muitos decisores não priorizam a atividade de inteligência. Uns por ignorância, outros por desconfiança.

Aqueles, obviamente, revelam despreparo; estes, restrição. Entretanto, nem toda desconfiança é infundada. Portanto, reverter esse quadro é uma questão de credibilidade.

A credibilidade dos serviços de inteligência resulta da sua eficiência perante seus clientes, usuários, chefes, diretores, comandantes, presidentes e, principalmente, perante as sociedades a que servem.

Eficiência e credibilidade relacionam-se na razão direta, sendo eficiência causa e credibilidade conseqüência. O ciclo prossegue e a credibilidade alcançada gera confiança, a qual determinará a sobrevivência, ou não, dos serviços de inteligência.

Concebidos e criados para o assessoramento nos mais elevados níveis de decisão, os serviços de inteligência caracterizam-se pelo sigilo de suas atividades, pela produção de conhecimentos sobre cenários incertos e pela atuação em ambientes hostis e adversos. Essas características impõem a necessidade de adequados processos de processamento de informações, suscitando, por parte de decisores e da sociedade, importantes questionamentos, relativos à credibilidade do conhecimento produzido, como, por exemplo “como os serviços de inteligência produzem o conhecimento sobre os fatos e situações que informam?”; “os conhecimentos produzidos são confiáveis?”; “como e qual é a metodologia que utilizam?”

Conseqüentemente, ao considerar as implicações decorrentes do acatamento de assessoria, proveniente de serviços de inteligência, é de todo pertinente e relevante determinar as responsabilidades envolvidas.

A responsabilidade dos decisores, em relação ao assessoramento de inteligência, produzido pelos seus serviços da inteligência, é de natureza política. Entretanto, a responsabilidade dos serviços de inteligência é relativa à credibilidade do conhecimento que produzem e de natureza e competência técnica. Portanto, serviços de inteligência eficientes produzem conhecimento de inteligência de qualidade e isto significa produzir conhecimento veraz.

A veracidade de um conhecimento de inteligência refere-se à verdade do seu conteúdo, no contexto dos fatos e situações em questão. Alcançá-la é tarefa árdua e difícil. Implica em enfrentar e solucionar questões fundamentais como a oficialização e consolidação de uma doutrina de inteligência em bases científicas; o incremento da pesquisa, do desenvolvimento e o aperfeiçoamento de métodos e tecnologias eficientes e a necessidade de rigorosa seleção, formação e treinamento de seus recursos humanos.

Constitui-se, conseqüentemente, em sério e permanente desafio, pelo elevado potencial de risco que o assessoramento subsidiado por conhecimentos de inteligência inconsistentes representa para estados e organizações, em níveis estratégico, tático e operacional.

Cidadãos, usuários, sociedades e, até mesmo, governos, em geral, não sabem como funcionam e o que ocorre nos seus serviços de inteligência. O sigilo e a compartimentação, necessários à produção do conhecimento de inteligência, por vezes, são indevidamente utilizados para encobrir desvios, vulnerabilidades e deficiências existentes.

Tais situações perduram até o limite em que, inexoravelmente, situações de crise, às vezes trágicas, demonstram, tardiamente, a ineficiência dessas organizações.

Entretanto, a evolução e o aperfeiçoamento da atividade de inteligência, nos países mais desenvolvidos e democráticos, demonstra que evitar eventuais distorções que possam ser praticadas pelos serviços de inteligência exige o rigoroso controle de suas atividades.

A par dos vários instrumentos de controle existentes, o princípio da publicidade confere especial legitimidade à atuação dos serviços de inteligência. Ao contrário de opiniões equivocadas, publicidade e sigilo não são incompatíveis.

Ambas podem e devem ser praticadas pelos serviços de inteligência, sendo a publicidade imposição e o sigilo mera circunstância.

Isto significa que a obrigação dos serviços de inteligência de prestar contas e de responder por suas atividades, perante a sociedade, pode ser realizada sem o comprometimento do sigilo e da compartimentação necessários.

Cumprir os ditames constitucionais, não é revelar segredos de estado, nem atentar contra a segurança nacional.

É a atitude ética desejável dos serviços de inteligência de países democráticos, arcando com suas responsabilidades perante a sociedade, aperfeiçoando-se e, conseqüentemente, adquirindo eficiência, credibilidade e confiança.

Caso contrário, caberá à história mostrar as conseqüências.

André Soares é consultor em Inteligência e professor do Curso de pós-graduação em

Inteligência e Contra-Inteligência, da Faculdade Pitágoras.