O correto exercício do poder

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Hiram de Castilho Campos

Constitui-se equívoco danoso à coisa pública, além de erro crasso em matéria de administração, atribuírem-se poderes a quem não está preparado, apto a para exercê-los. E o preparo de que ora se fala, não pode ser fruto exclusivo do empirismo.

Agentes há que se enquadram na condição de autodidatas, e os que assim se intitulam, para justificarem a obrigação negligenciada em tempo hábil de submeterem-se ao aprendizado formal, inerente ao exercício regular de qualquer ofício.

Contudo, seja ou não autodidata, ninguém que aporte na administração da coisa pública se exime do dever de pesquisar a realidade fática, consultar os manuais, as estatísticas e os especialistas, diagnosticar, planejar e fugir do "achismo" tão comum no governo do Presidente Lula.

Sua linguagem adotada nas entrevistas e pronunciamentos públicos denuncia a ausência de um perfil técnico mínimo e, até, de simples base de dados, condições indispensáveis às tomadas de decisões, v.g., o abuso repetido cansativo - às vezes no mesmo parágrafo - de expressões do "EU ACHO QUE", as quais deveriam ser substituídas por “É, COM BASE EM”....

Colocar poder em mãos despreparadas para exercê-lo é risco desnecessário e inadmissível, principalmente no âmbito da administração pública, onde os erros e acertos assumem macrodimenção que afetam o patrimônio e os ideais públicos de todos por décadas.

O Presidente Lula, na maioria nomeações de correligionários para cargos de relevância no poder, tem confundido o agitar de faixas e bandeirolas, os vivas das massas enternecidas e carentes de emprego, sempre presentes aos comícios nas campanhas políticas, com confiança técnica (preparo intelectual) e a formação moral exigidos na gestão da coisa pública.

É lícita a campanha política nos limites da legislação eleitoral. Todo eleitor, todo cidadão pode e deve participar e exercer os preferências ao conferir seu voto, sua procuração para representá-lo no exercício do poder. É sua obrigação, afinal, participar dessa escolha e preocupar-se com a política, lato sensu, é um dever cívico. Contudo, o exercício de cargos e funções, de carreira ou de confiança, requer habilitação.

A aptidão é questão de simpatia ou de pagamento de dívida política, não presume. Há que ser testadas nos crivos da confiança pessoal e político-partidária, mas antes de tudo, técnica, sob pena de ser violado o princípio da moralidade pública.

O Presidente Lula tem demonstrado desconhecer tais elementares princípios ou, simplesmente, negligenciá-los. Para o exercício da função pública, não basta ser irmão, amigo, correligionário. Há que ter currículo adequado à designação. Não basta ser falante.

O exercício da função pública exige disciplina, respeito à ordem pública e competência testada, além da discrição, esta entendida como aquele poder inerente e indispensável às autoridades em geral para agirem livremente, nos limites da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade dos atos, eficiência, respeitando-se as instituições devidamente constituídas em suas respectivas esferas de atribuições.

Só assim evitam-se os erros, as fraudes, o desperdício, a desordem. Administração é ciência. O mais é enganação e balela.

Hiram de Castilho Campos

Auditor Fiscal do Tesouro de Pernambuco (aposentado)

Economista e Advogado