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26/08/2008 - 12h49
Nesta segunda-feira, 25, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, firmou o protocolo de intenções para a nova política de imigração que deverá ser implementada até 2010.
Lupi participou de um seminário organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e defendeu um novo marco legislativo sobre o assunto que unifique as leis trabalhistas de toda a América Latina.
Segundo ele, “na América Latina, não temos que ter barreiras. Temos que unificar a legislação, pois somos um povo só”.
O ministro é favorável à flexibilização das leis de imigração brasileiras, vigentes desde a época da ditadura militar. Ele informou que o governo federal encaminhou à ratificação pelo Congresso a convenção n° 143 da OIT, que amplia os direitos dos imigrantes que vivem no país.
De acordo com o Conselho Nacional de Imigração, cerca de um milhão de estrangeiros vivem no Brasil. Pelo menos quatro milhões de brasileiros vivem no exterior. No mundo, são 190 milhões de imigrantes.
Para Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil, “é preciso que se deixe de pensar em imigração como uma questão de segurança e que se comece a pensar no assunto com o foco em direitos humanos, igualdade, melhores condições de vida”, afirmou.
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