sexta-feira, agosto 29, 2008

"Governo é o entreguista da soberania do Brasil", afirma Mozarildo

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Iara Guimarães Altafin

Agência Senado

15-Ago-2008

Em discurso da tribuna do Plenário nesta sexta-feira, 15, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) classificou o governo de "entreguista" da soberania e da integridade territorial do Brasil, por ter convidado o relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, a acompanhar a situação das reservas indígenas do Brasil. O relator chegou nesta quinta-feira, 15, ao país e deverá visitar, até 25 de agosto, áreas indígenas em Roraima, Pará, Mato Grosso e Amazonas, em especial a Reserva Raposa Serra do Sol (RR).


- A versão que o governo passou ontem [quinta-feira], de que a vinda desse representante da ONU teria sido quase que uma surpresa para o governo brasileiro, hoje está desmentida. Foi a convite, como divulgado pelo site do Ministério das Relações Exteriores. É muito interessante que o governo brasileiro seja, ele próprio, o entreguista da nossa integridade territorial e da nossa soberania - afirmou Mozarildo.


O senador citou notícias divulgadas pelos jornais nesta sexta-feira, as quais destacam reunião realizada por Anaya com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. Na opinião do parlamentar, o roteiro oficial preparado para o representante da ONU poderá contribuir para que Anaya tenha uma visão distorcida a respeito da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, pois o relator não ouvirá todas as partes envolvidas no conflito.


- Esta reserva foi demarcada de maneira fraudulenta, passando por cima dos interesses dos índios de lá - frisou o senador.


Ao ilustrar seu discurso com mapas de Roraima, nos quais foram identificadas as áreas das reservas indígenas do estado, Mozarildo também se mostrou preocupado com a grande extensão territorial da reserva Yanomami.


- O que falta para, amanhã, a ONU declarar essa área como um país? Tem território demarcado pelo governo brasileiro e tem, entre aspas, um povo com língua e cultura próprias. Pronto, é um país. A ONU declara e, se o Brasil reagir, vêm os boinas azuis e ocupam a área - ressaltou ele, referindo-se à força de paz das Nações Unidas.


Em seu pronunciamento, o senador também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 38/99, de sua autoria, que estabelece como competência privativa do Senado a aprovação de processo de demarcação de terras indígenas. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Exército troca comando em Roraima

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Saiu um general contrário a saída dos não-índios da raposa


Folha de SP On Line

29/08/2008


O Exército faz hoje troca de comando na 1ª Brigada de Infantaria de Selva, em Boa Vista. Sai o general Eliéser Girão Monteiro Filho, que é contrário à retirada de não-índios da terra indígena Raposa/Serra do Sol, e entra o general Carlos Alberto Neiva Barcellos, que tem posição neutra sobre o assunto, segundo militares.


Em abril, durante o ápice do conflito entre índios e arrozeiros, o general Monteiro Filho recebeu no auditório da Brigada manifestantes contrários à demarcação contínua da Raposa/Serra do Sol. O caso gerou mal estar no governo.


A 1ª Brigada de Infantaria de Selva é subordinada ao CMA (Comando Militar da Amazônia) com sede em Manaus (AM). À Folha o comandante do CMA, general Augusto Heleno, que estará presente hoje na troca do comando, disse que a transferência de Monteiro Filho era "normal".


Em Brasília, Monteiro Filho ocupará a chefia da diretoria de transportes e mobilização do Exército. Na terça, o general recebeu a comenda da Ordem do Mérito "Forte São Joaquim", concedida pelo governo de Roraima.


Seu sucessor foi recentemente promovido a general. Neiva Barcellos é pára-quedista e guerreiro de selva.


Ele deixa a sub-chefia do Estado Maior do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, para ser o novo comandante da 1ª Brigada, em Boa Vista.

Ayres Brito, o Joaquim Nabuco do Século XXI

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J. R. Rodrigues

Jornalista

jotar@technet.com.br

29-Ago-2008

Se Joaquim Nabuco foi o vendilhão, o traidor da pátria e responsável pela perda de quase 2 milhões de hectares do Brasil para a Inglaterra, na emblemática questão do Pirara, em Roraima, o Ministro do STF, Carlos Ayres Brito, é o nosso Joaquim Nabuco do século 21 e através de seu melancólico voto na questão Raposa Serra do Sol, abriu a porteira para que daqui a 10, 20 anos ou menos o Brasil tenha que aceitar a soberania de extensos territórios indígenas e a criação de nações independentes em solo brasileiro.


Esperar que o voto de Ayres Brito fosse diferente era desejar que tivéssemos surgido como nação de um modo diferente, sem a maldita colonização, que nos tornou seres menores, com complexos de nacionalidade, nos julgando menores, incompetentes e além de tudo debochados com nossas próprias desgraças e fraquezas.


Por enquanto só Ayres Brito não se deu conta da importância do cargo que ocupa e do tribunal que compõe, mas tudo leva a crer que seus companheiros também embarcarão em tua viagem teórico-filosófica.


Exatamente como são os laudos antropológicos que sustentaram a criação da RSS do Sol no molde contínuo, uma colcha de retalhos formada por artigos e experimentos teóricos e antropológicos, o voto de Ayres Brito é um mosaico de jargões e frases de efeitos produzidas por padres, ambientalistas e gente de todas as espécies que almejam a perda da soberania sobre a Amazônia.


Impreciso, mentiroso, injusto e cruel, essas palavras talvez sirvam para explicar melhor o relatório apresentado como voto por Ayres Brito no primeiro dia de julgamento da Ação Popular que tentava transformar o Brasil numa nação única.


Tudo leva a crer que Ayres Brito mudou de idéia nos últimos dias, ou então como explicar toda a pirotecnia feita pelo STF, para no final concordar em gênero número e grau como o Governo Federal, Igrejas, ONG’s e grandes potências mundiais? Por que mandaram suspender a Operação Upatakon 3, se no final Ayres Brito diria que os arrozeiros e as cerca de 400 famílias que residem na área Raposa Serra do Sol, não possuem nenhum direito e que serão enxotados para um lugar distante sem nenhuma indenização? Por que tanta firula, se eles, de antemão, sequer leriam os fartos argumentos apresentados por diversas fontes nas mais de 30 Ações que questionam as irregularidades cometidas pela União, através de alguns de seus órgãos?


Seria esperar muito de um STF político, nomeado em sua maioria por um presidente entreguista, que não se incomoda com os sentimentos nacionais, optando por fazer o que ditam os organismos internacionais. Culturalmente somos submissos, nascemos de uma colônia e o sentimento de inferioridade falou mais alto no texto lúdico do ministro Ayres Brito.


Nem mesmo as irregularidades técnicas e materiais existentes no processo foram conhecidas. Ayres Brito até ironizou a troca de má fé de técnicos agrícolas por motoristas. “Nas páginas seguintes eles já informaram que eles eram realmente motoristas”, disse Ayres Brito, mas ocorre que a lei pede técnicos agrícolas e não motoristas.


O texto de Ayres Brito se assemelhou a um artigo de aluno de primeiro semestre de antropologia ou de um militante dirigente de ONG e além de tudo contém mentiras, como a afirmação de que os garimpos existentes na RSS do Sol surgiram com o fechamento dos garimpos na área Ianomâmi. Quem terá sido o gênio a repassar essa informação para o ministro.


Hilária a colocação de que os índios são guardiões da fronteira, esquecendo-se o ministro de ler alguma coisa sobre a questão do Pirara, onde os índios brasileiros formaram as buchas utilizadas pela Inglaterra para tirar do Brasil uma extensa e rica faixa de terra.


O voto de Ayres Brito, que pode resultar na decisão em torno da RSS do Sol, não levou em conta o esforço dos paraibanos, cearenses, etc. que ocuparam e povoaram aquela região, garantindo a soberania e a posse daqueles terras pelo Brasil, por que se dependesse dos organismos internacionais e dos próprios índios pertenceriam a Venezuela, Guiana ou formariam outras nações.


Confundir alguns índios de hoje que servem ao Exército, com aqueles que no passado não tinham noção de brasilidade e que aprenderam isso com os não índios que vieram de várias partes do Brasil é deprimente.


Talvez pressionado pela imprensa nacional e internacional que cobria a sessão e pelos olhares das “autoridades indígenas” presente na sessão, Ayres Brito perdeu a oportunidade de construir uma nova página na história do Brasil, de peitar os organismos internacionais e antes de tudo de fazer justiça. O seu voto apaixonado agrada aos organismos externos, mas não resolve a situação de centenas de famílias que estão sendo expulsas sem o pagamento das justas indenizações.


Reconhecer o direitos dos povos indígenas, não implica em desconhecer os direitos dos outros brasileiros. O voto de Ayres Brito é acima de tudo muito cruel com todos aqueles que sonham um dia viver num país decente, não submisso e dono de seu próprio destino, com respeito aos indígenas, ao meio ambiente, etc.


O voto de Ayres Brito é um manifesto apaixonado de declarações de amor por uma justa causa e ao mesmo tempo a repugnância pelos direitos de outros brasileiros. A maioria das pessoas jamais esperavam que houvesse um retrocesso na questão RSS do Sol, mas jamais poderíamos imagina que a suprema corte da justiça brasileira fosse irônica e debochada com brasileiros que tal qual os índios também são vítimas do próprio Estado brasileiro que vêem os seus direitos negados, pisoteados e assim continuarão, já que agora o STF deu uma autorização para o Governo Federal tratar os rizicultores e moradores não índios da região como perigosos bandidos, desrespeitando e desconhecendo direitos e preparando-se para a realização do grande sonho das grandes potências mundiais, a transformação dos grandes territórios indígenas em nações independentes. Ayres Brito será o presidente de honra de algumas delas.


Ayres Brito, agiu - antes de tudo – em descompasso com a dominante corrente formada pelos críticos das atitudes do Governo Federal, quanto ao pacto federativo, talvez por que para Ayres Brito o Brasil não seja uma federação e sim uma republiqueta de bananas.


A parábola que Ayres Brito usou para ilustrar o fato de que o Brasil é ausente da Amazônia e não cuida direito das suas fronteiras, bem poderia ter sido entendida pelo próprio STF. Houve a oportunidade de se portar como uma autêntica corte, mas o STF preferiu agir como um escritório de alguma ONG ou – no máximo – a embaixada de uma das nações ricas que ditam aquilo que o Brasil deve fazer. A propósito, quem impediu o STF de tomar uma decisão justa e coerente, senhor ministro Ayres Brito?

OS "SEM PÁTRIA" EM ÊXTASE

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Ana Prudente - 28.08.08 *

Passado um dia da decisão do STF, a qual foi prorrogada graças ao pedido de vistas do Ministro Direito, os ânimos não se acalmaram. Muito pelo contrário, estão atingindo ambas as partes, principalmente em Roraima. Falamos portanto das reservas indígenas homologadas em 2005, mas que poderão se estender às outras tantas permanentes no país.

E então senhor Fernando Henrique Cardoso, está feliz com a condução de suas pretenções? Lula da Silva está seguindo direitinho as ordens dos europeus, seus patrões e que lhe foram passadas as ordens no final do ano de 2002, quando eleito? Lula até que economizou dos cofres públicos não precisando embarcar para lá, já que tinha um representante-mor bem aqui em São Paulo.

O voto do Carlinhos, digo, atual Ministro do STF Carlos Ayres Brito, ex-motorista do Lula quando em Brasilia, foi no mínimo vergonhoso para a função que ocupa atualmente. Vê-se claramente que ele, depois de declamar Camões, dissertar sobre os navios negreiros e devanear por ares filosóficos da irmandade e fraternidade, falou muito, não disse nada e no final, todos acharam que ele disse alguma coisa coerente com o foco a ser discutido. Fez tantas voltas que por certo, o Exmo Ministro Direito, que já estava decidido em seu voto, foi obrigado a pedir vistas do processo.

Os "sem pátria" conseguem desnortear qualquer um, mesmo que tenham preparo para analisar textos complexos. Mas ouvir tantos devaneios durante quase 3 horas realmente tira qualquer preparado do eixo.

Os "sem pátria" tem uma forma bastante peculiar de agir. Eles tonteiam suas presas de tal forma, constróem teias táo dificeis de compreender que acabam vencendo pelo cansaço ou seja, pela desistência do opositor, já que este opositor passa a sentir-se desabilitado para analisar um tema totalmente dominado pelo primeiro.

Embora engane os bobos, Lula claramente está a serviço dos interesses europeus e talvez esteja aí a razão que a ex-galega e hoje Sra Marisa Leticia tenha se apressado em solicitar, logo no início do governo do marido, a cidadania italiana. Naquela época ela já sabia que ele defenderia os interesses europeus, apenas o povo brasileiro não sabia!

A questáo da reserva indígena Raposa Serra do Sol não só servirá para dividir o povo brasileiro, colocando indios contra brancos, mas estará completando o projeto de alimentar o racismo no Brasil, coisa esta que nunca tivemos. Primeiro ativaram negros contra brancos e agora, para completar o ciclo, chamam indios contra brancos.

Estamos assistindo ao inicio de uma guerra civil projetada desde FHC e com Lula dando continuidade pois afinal de contas, eles são irmãos gêmeos. Um joguinho de ping-pong pra fazer de conta que são inimigos.

Nossa soberania encontra-se altamente ameaçada caso os Ministros do STF decidam seguir o voto deste relator inconsequente, irresponsável e obediente ao Executivo.

Os "sem-pátria" estâo no poder há pelo menos 20 anos. Eles dfendem este tal de socialismo, que nada mais é do que o regime mais destruidor, mais genocida que a história registrou, o comunismo.

Muito sangue vai rolar, fator necessário para deixar felizes todos estes apátridas. Os brasileiros defenderão o BRASIL, ACIMA DE TUDO. Tentem!

* Empresária da área editorial, representante da Liga da Defesa Nacional no Estado de São Paulo;BRASIL SOBERANO

27 DE AGOSTO É O DIA 'D'

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AMANHÃ, QUARTA-FEIRA 27.08, SERÁ JULGADO PELO STF O DESTINO DE INDIOS E BRANCOS DO BRASIL. OS INTERESSES ESTRANGEIROS, QUE MANIPULAM NOSSOS ÍNDIOS PODERÃO VENCER, JÁ QUE HÁ QUASE 30 ANOS ESÃO TRABALHANDO PARA TOMAR NOSSAS RICAS TERRAS AMAZONICAS.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ TELEVISIONADA PELA TV JUSTIÇA (canal 6 da NET em SP) QUE DARÁ INÍCIO AOS TRABALHOS NA PARTE DA MANHÃ, NÃO TENDO HORA ESTABELECIDA PARA ACABAR.

VAI DEPENDER TAMBÉM DA DECISÃO DO STF, AMANHÃ, O DESTINO DE MATO GROSSO DO SUL, QUE IGUALMENTE SOFRE COM A QUESTÃO DE DEMARCAÇÃO DE RESERVAS INDÍGENAS (E DE TERRAS PARA QUILOMBOLAS; E DE TERRAS PARA O MST), PELO GOVERNO DO SR. LULA - QUESTÃO TÃO OU MAIS GRAVE DO QUE A QUE ACONTECE NA RAPOSA DA SERRA DO SOL.

SOBRE MATO GROSSO DO SUL, LEIAM ABAIXO

MATO GROSSO DO SUL pede socorro. Querem nos transformar numa grande aldeia indígena. A FUNAI quer fazer uma demarcação que atingiria aproximadamente 26 municipios. Somente as áreas mais produtivas do Estado. Nada contra a população indígena que aqui vive, nossos irmãos. O que ocorre é que não se trata de preservar os interesses das minorias indigenas e sim dos interesses das minorias corruptas e safadas que impregnam o nosso país. Existe muito dinheiro envolvido. Dinheiro de Ong's internacionais. Será que eles estão preocupadas com os indios? Claro que não. Aqui temos a maior reserva de agua doce do planeta. Estamos em pleno desenvolvimento agrícola e somos o celeiro do Brasil. Fazemos frente em produção agrícola para os maiores produtores de soja do mundo (EUA por exemplo). A população do Estado está se mobilizando, precisamos do apoio do restante do país. Por favor leiam a declaração abaixo e vocês irão entender o que existe por trás desta 'boa intenção'. Esta matéria, publicada no jornal Estado de São Paulo, também os ajudará a entender o nosso dilema.

Mato Grosso do Sul

Por Denis Lerrer Rosenfield

Professor de Filosofia na UFRGS

E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

Fonte: O Estado de São Paulo


Parece não haver mais limites para a ação da Funai de demarcação de terras indígenas, como se o País fosse um imenso território virgem suscetível de qualquer reconfiguração territorial. Um Estado federativo passaria a reger-se por portarias e atos administrativos do Poder Executivo que criariam 'nações' que, doravante, conviveriam com 'outros Estados'. Não estaria longe o dia em que essas 'nações' passariam a tratar a 'nação brasileira' em pé de igualdade, solicitando, inclusive, reconhecimento internacional e autonomia política.

Em 14 de julho deste ano, a Funai editou seis portarias visando à demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. As portarias abrangem 26 municípios e dizem respeito a uma área potencial total de 12 milhões de hectares, correspondendo aproximadamente a um terço do território estadual. Em sua redação, as portarias não visam especificamente a uma propriedade ou área determinada, mas têm abrangência tal que qualquer propriedade poderia vir a ser atingida. Há uma ameaça real que paira sobre toda essa região, criando uma insegurança jurídica prejudicial aos produtores, aos trabalhadores, aos investimentos e à própria autonomia do Estado de Mato Grosso do Sul.

Observe-se que se trata de uma área extremamente fértil, povoada, rica em recursos, com produtores lá instalados há décadas, com títulos de propriedade e uma situação perfeitamente estabelecida. De repente, o que se considerava uma situação estável, segura, se vê subitamente em perigo graças a atos administrativos da Funai, que passa a considerar esse Estado como um molde aguardando uma nova forma, imposta de fora. Ressalte-se que uma portaria, que é um ato do Poder Executivo, passa a legislar sobre o direito de propriedade e o pacto federativo, sem que o Poder Legislativo interfira minimamente nesse processo. Um funcionário de terceiro escalão passa a valer mais do que um deputado, um senador e, mesmo, um governador de Estado. Há, evidentemente, uma anomalia em questão.

Imagine-se um Estado que pode ser repentinamente amputado de um terço de seu território, o qual passaria à legislação federal indígena graças a portarias e estudos ditos antropológicos. O poder concentrado nessas poucas mãos é francamente exorbitante. Não se trata de uma questão pontual, relativa, por exemplo, a uma aldeia indígena em particular, mas de uma questão que envolve um conjunto macro, que atinge fortemente o direito de propriedade, base de uma sociedade livre, e a configuração territorial de um ente federativo. Da forma como as portarias foram publicadas, elas podem acarretar uma demarcação que produziria, entre outras conseqüências, desemprego para os trabalhadores dessa região, a anulação de títulos de propriedade, a perda de arrecadação tributária, a retração de investimentos, a desvalorização das terras legitimamente adquiridas e uma completa desorganização territorial.

Pense-se num novo investimento que estaria por vir para esse Estado e, por analogia, para qualquer outro ente federativo. Poderiam os investidores aplicar os seus recursos em propriedades que estão sob litígio judicial? É a mesma situação de um cidadão que estaria pronto para comprar um apartamento. Colocaria os seus recursos num imóvel que fosse objeto de disputa judicial? Certamente preferiria comprar um outro imóvel que lhe desse segurança jurídica. Se, porventura, ainda decidisse fazer o negócio, exigira um preço menor pelo risco corrido, com perda para o vendedor, que veria o valor do seu bem esvair-se de suas mãos. O paradoxal é que a Funai diz fazer 'justiça' e o 'faz' com os recursos alheios! Não se repara uma 'injustiça' criando outra!

Engana-se quem pensa que se trata de uma questão que afeta somente os produtores rurais. Trata-se de uma questão muito mais ampla, que concerne a todos os cidadãos sul-mato-grossenses e, através destes, os cidadãos brasileiros em geral. Na recente demarcação da Raposa Serra do Sol, em Roraima, o problema estava localizado numa distante região do País, como se outras regiões e outros Estados não estivessem implicados. Ora, estamos vendo que o longínquo se torna próximo e o particular se torna de interesse geral.

A Constituição brasileira, nos artigos relativos às terras indígenas, estabelece claramente que se trata de terras que os índios 'tradicionalmente ocupam', sendo o verbo conjugado no presente. Ele não está conjugado no passado, como se o que estivesse em questão fossem terras que fariam ancestralmente parte de tribos que teriam vivido em tal território. No entanto, há hoje uma tendência antropológica e política de fazer outra leitura, claramente inconstitucional, como se uma portaria e um estudo antropológico valessem mais do que a Constituição. Assim, passam à identificação de um processo de demarcação conjugado no passado, para o qual qualquer 'prova' passa a valer, apagando toda a História brasileira.

Hipoteticamente, consideremos, porém, que esse argumento antropológico-político tivesse validade e se aplicasse a qualquer porção do território nacional. Quais foram as primeiras cidades a que chegaram os portugueses? Salvador e Rio de Janeiro. É de todos conhecido, por relatos históricos e quadros, que se tratava de regiões tradicionalmente ocupadas por indígenas. Se fôssemos seguir esse argumento à risca, chegaríamos à conclusão de que estamos diante de terras indígenas, que deveriam ser demarcadas. Até poderíamos dizer que as provas seriam mais contundentes do que aquelas relativas à região sul do Estado de Mato Grosso do Sul. O que pensa a Funai fazer? Expropriar essas cidades? O que faria com as suas populações, seus empregos, suas propriedades, suas escolas, seus hospitais, seus postos de saúde, suas ruas e seus parques? Criaria ela uma 'nova nação' nesses territórios 'liberados'?

A Hora da Decisão

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Luís Mauro Ferreira Gomes

O autor é Coronel-Aviador reformado.

Em 25 de agosto de 2008



Mais uma vez, vive o Brasil um momento decisivo em sua História.


Sempre que a nacionalidade se viu ameaçada, fosse por quem fosse, não faltou quem, independentemente de quaisquer considerações, enfrentasse e batesse o inimigo, para devolver ao País a segurança indispensável ao desenvolvimento, e à paz e à harmonia dos que aqui vivem e trabalham honestamente. Assim agia o Imperador, assim agiam os Militares, entre os quais, destacamos o Duque de Caxias, herói máximo que dedicou toda a vida a defender a nossa integridade territorial, que, hoje, um bando de terroristas apátridas, a serviço de ideologias e interesses espúrios, resolveu demolir.

Herói que o Presidente da República, com a falta de compostura e de decoro de sempre, mas fingindo uma ignorância maior do que a que lhe é peculiar, fez questão de desconhecer, em comício recente, mesquinho e desagregador.


No mesmo ato sectário e maniqueísta, o presidente, eterno candidato, cometeu, ainda, a apologia do seqüestro, do assalto, do assassinato e do terrorismo, e esbanjou dinheiro público para financiar meia dúzia de estudantes subversivos.


Desta vez, a responsabilidade por colocar esta grande Nação a salvo recai sobre os Ministros da Suprema Corte e, como sempre, sobre as nossas Forças Armadas.


No dia 27 próximo, o STF decidirá sobre a inconstitucionalidade da demarcação contínua das terras indígenas.


Na tentativa de garantir o sucesso de sua política indigenista deletéria e criminosa, o governo federal não tem poupado, nestes últimos dias, ataques preventivos a essas duas Instituições, não hesitando em, mais uma vez, afrontar a Constituição para constranger o Presidente do Supremo com uma cilada cuidadosamente preparada, numa interferência absolutamente indevida e intolerável em outro Poder da República, sepultando o que ainda restava da farsa de Estado de Direito em que vivemos.


A tentativa não deu, de todo, certo, e o governo, com a covardia característica de seus militantes, temendo o agravamento da crise, teve de retroceder e admitir os abusos da Polícia Federal – não por desistência, mas, apenas, para ganhar tempo.


Antevendo o sério risco de derrota no STF, os marqueteiros devem ter orientado os jornalistas a soldo da traição, que já começaram a insinuar, quase como uma proposição, que “o Supremo poderia adotar uma solução intermediária que conciliasse todos os interesses envolvidos”. Nova tentativa de dar os anéis para salvar os dedos.


Infelizmente, tal solução não existe. O governo é mal-intencionado e não desistirá dos seus propósitos e dos compromissos secretos já assumidos internacionalmente.


Se perdermos este momento histórico, enquanto ainda é possível por fim, definitivamente, a todas as mazelas que nos são impostas – uma das quais a demarcação das terras indígenas – eles se fortalecerão e logo voltarão aos objetivos clandestinos tradicionais, levando, inevitavelmente, a grande derramamento de sangue em confronto com a sociedade, que tem dado claras mostras de que não está mais disposta a tolerar as arbitrariedades de governos ditatoriais e populistas.

Não há, portanto, solução sem que se fulmine, como inconstitucional, a demarcação contínua das terras indígenas. Reservas, quando imprescindíveis, não deverão passar de pequenas ilhas indispensáveis à vida dos índios ainda não aculturados, sempre cercadas de Brasil por todos os lados, e bem longe das nossas fronteiras.


É primordial que os brasileiros lúcidos e ainda livres, que tenham acesso aos Ministros do STF, lhes digam que eles terão todo o apoio da sociedade brasileira para enfrentar as prováveis investidas retaliativas do Governo e dos que lhe são coniventes.


Isso ficou claro depois das denúncias do General Heleno, quando, praticamente, a unanimidade dos intelectuais, dos formadores de opinião, dos jornalistas, dos políticos, dos empresários, do povo, e, também, dos militares expressou-se contra a posição do governo, condenando-o a um isolamento absoluto.


Somente se disseram favoráveis o ministro da justiça, o presidente da FUNAI, o advogado da geral da União, e o próprio presidente da República, todos, partes integrantes do problema. Nem a “base aliada” ousou manifestar-se.

O que vimos, então? Mais uma vez, a covardia entrou em cena e, em um esforço infantil de dissimulação, essas mesmas autoridades passaram, a falar em soberania nacional (palavras cujo significado não conhecem), em controle das ONG (só agora descobertas) e, em aumentar a presença das Forças Armadas na Amazônia (com a ajuda de dois analfabetos em Defesa Nacional, os ministros Nelson Jobim e Mangabeira Unger).


Tudo falso, enganador, hipócrita, para esconder as verdadeiras intenções.


Mas vislumbramos dias melhores para o Brasil, cujos cidadãos nunca lhe faltaram. Sempre que algum falhou, logo apareceu outro para fazer o que deveria ser feito.


Neste grave momento, depositamos as nossas esperanças no Supremo Tribunal Federal, que saberá ficar com os brasileiros de bem, neutralizando as manobras dos aproveitadores, cujo apetite insaciável terminaria por nos levar ao esgotamento, caso não fosse detido.


Todos os dias vemos no que dá ser conciliador com quem não quer concerto. Foram eles que se posicionaram em termos de “nós ou eles”.


Assim, o mal precisa se cortado pela raiz.


Não é possível conviver com que nos quer destruir.

Brasil terá nova política de imigração

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http://www.inforel.org/url.jsp?noticiaId=2888

26/08/2008 - 12h49

Nesta segunda-feira, 25, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, firmou o protocolo de intenções para a nova política de imigração que deverá ser implementada até 2010.

Lupi participou de um seminário organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e defendeu um novo marco legislativo sobre o assunto que unifique as leis trabalhistas de toda a América Latina.

Segundo ele, “na América Latina, não temos que ter barreiras. Temos que unificar a legislação, pois somos um povo só”.

O ministro é favorável à flexibilização das leis de imigração brasileiras, vigentes desde a época da ditadura militar. Ele informou que o governo federal encaminhou à ratificação pelo Congresso a convenção n° 143 da OIT, que amplia os direitos dos imigrantes que vivem no país.

De acordo com o Conselho Nacional de Imigração, cerca de um milhão de estrangeiros vivem no Brasil. Pelo menos quatro milhões de brasileiros vivem no exterior. No mundo, são 190 milhões de imigrantes.

Para Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil, “é preciso que se deixe de pensar em imigração como uma questão de segurança e que se comece a pensar no assunto com o foco em direitos humanos, igualdade, melhores condições de vida”, afirmou.

Cada medalha olímpica brasileira custou R$ 50 milhões

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Leandro Kleber

Do Contas Abertas


Pode ter faltado competência, equilíbrio emocional e sorte, mas verba não faltou. O último ciclo olímpico (2005-2008), que culminou com a Olimpíada de Pequim, foi o que mobilizou maiores recursos federais em favor do esporte brasileiro, a título de preparação para a maior competição do esporte mundial. As estatísticas apontam que mais de R$ 650 milhões foram gastos em prol do esporte olímpico. O dinheiro é contabilizado por meio dos recursos das loterias, das empresas estatais, do fundo de incentivo fiscal e do Ministério do Esporte, com o Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento, o Brasil Campeão, que inclui o bolsa-atleta. Com isso, cada uma das 13 medalhas conquistados pelo País na China (excluindo as duas do futebol, que não recebe dinheiro público) custou cerca de R$ 50,4 milhões aos cofres públicos.

Entre 2005 e 2008, o montante investido no esporte brasileiro, R$ 654,7 milhões, é procedente de diversas fontes: R$ 265,7 milhões destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) por meio da lei das loterias criada em 2001, que obriga o destino de 2% das loterias federais aos comitês Olímpico e Paraolímpico brasileiros; R$ 34,4 milhões oriundos da lei de incentivo ao esporte, aprovada em 2006 e que concede isenção fiscal à pessoa física ou jurídica que fizer doação a um projeto esportivo; R$ 247,9 milhões de patrocínios das empresas estatais e mais de R$ 107 milhões aplicados pelo governo federal no Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento.

Parte do dinheiro computado pela lei de incentivo fiscal ao esporte foi destinado às confederações de boxe (R$ 4,8 milhões), de judô (R$ 1,9 milhão) e de tênis de mesa (R$ 564,5 mil), para o Minas Tênis Clube (pouco mais de R$ 1 milhão), além de R$ 26 milhões para o COB. Já entre os patrocínios das estatais estão os R$ 42 milhões e os R$ 5,9 milhões destinados pela Caixa Econômica Federal ao atletismo e à ginástica, os R$ 38 milhões dos Correios para a natação, os R$ 40 milhões da Eletrobrás para o basquete, os R$ 10 milhões da Infraero ao judô, os R$ 11,2 milhões pagos pela Petrobras ao handebol e os cerca de R$ 100 milhões do Banco do Brasil para o vôlei.


Com a proximidade dos Jogos Olímpicos de Pequim, o Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento, o Brasil Campeão, foi o segundo programa mais bem contemplado pelo Ministério do Esporte esse ano, com R$ 51,1 milhões recebidos. O programa tem o objetivo de aperfeiçoar atletas de alto rendimento a partir da implantação de centros de treinamento; modernizar centro científico e tecnológico para o esporte e implantar infra-estrutura para a prática desportiva nas instituições de ensino e entidades parceiras, beneficiando o esporte educacional. A verba também é usada, entre outros fins, para custear o sistema de avaliação de atletas, o pagamento de quase três mil bolsas e para a promoção e participação de 1,2 mil atletas portadores de deficiência.


Os resultados conquistados pelo Brasil em Pequim, inferiores em termos de medalhas de ouro aos de Atenas, vão certamente provocar inúmeras discussões. Segundo diversos especialistas, como José Cruz, da editoria de esportes do Correio Braziliense, embora não se pretenda que a política esportiva do Brasil seja dirigida apenas para a formação de atletas - o prioritário é que a educação esportiva ajude na formação do cidadão, na saúde e na inclusão social - a ampliação "da base da pirâmide" do esporte de alto rendimento depende da estreita relação entre o esporte e a educação, assim como acontece nos Estados Unidos, na China e em Cuba (apesar de não ter sido destaque em Pequim). Nestes países, os talentos esportivos são descobertos nas escolas e, desde cedo, as crianças são treinadas para evoluir nas modalidades que praticam.


Outra crítica levantada por Cruz é de que os recursos atualmente disponíveis para o COB e às confederações esportivas estão concentrados no "topo da pirâmide", sendo injetados, quase que exclusivamente, em atletas de ponta, já consagrados. "Ao contrário do que ocorria em décadas passadas, não faltam recursos ao desporto nacional, mas sim gestão e fixação de prioridades. O desporto na base sofre com a falta de verba, além da educação fisíca nas escolas ser praticamente inexistente", afirma Cruz. Isso contraria a própria Constituição Federal, que afirma que é "dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento".


Diante da discussão, alguns parlamentares, como o deputado Miro Teixeira, pretendem levar o debate em torno da questão da aplicação dos recursos no esporte brasileiro ao Congreso, inclusive com a criação de uma CPI.


Os recursos destinados ao ciclo das Olimpíadas de Atenas 2004 para o esporte brasileiro somaram cerca de R$ 280 milhões, ou seja, menos da metade do desembolsado com os jogos de Pequim. Na Grécia, com a presença de uma delegação de atletas menor (247 contra 277 este ano), o Brasil fez a melhor campanha de todos os tempos com a conquista de cinco ouros. No entanto, somando todas as medalhas conquistadas naquele ano, 10 no total, o custo aos cofres públicos foi mais barato; alcançou a cifra de R$ 28 milhões por medalha.


Vale ressaltar que os valores aplicados no esporte de alto rendimento considerados poderiam ser ainda maiores caso fossem incluídos os gastos e os investimentos feitos pelo Ministério do Esporte com o Programa Rumo ao Pan 2007. Criado em 2004, o programa recebeu apenas dos cofres da pasta quase R$ 1 bilhão para ser aplicado na realização do evento no Rio de Janeiro.

Opinião: Decretado o Estado Policial

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Por Armando Soares (*)

Economista e Diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará
asoares37@yahoo.com.br

30 July, 2008 01:16:00 Editoria

http://www.alerta.inf.br/index.php?news=1352

“E aos próprios vitoriosos a vitória destruirá.”

(Dryden)

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente é o mais perfeito instrumento de matança da célula produtiva brasileira, reflete o resultado da ação vitoriosa do aparato ambientalista comandada por uma eficiente e inteligente administração da governança global e sua rede de comunicação composta por ONGs, igrejas, instituições governamentais e mídia.

O meio ambiente, em razão de sua importância para a preservação da vida, foi o melhor caminho encontrado pelos países ricos para o domínio do mercado, para perpetuar a qualidade de vida de seus habitantes e dar continuidade ao seu poder econômico diante de nações que buscam a estrada do desenvolvimento, como o Brasil.

O meio ambiente também se prestou para acomodar a esquerda brasileira, baratinada e sem espaço com a falência do socialismo e comunismo no mundo e um exército de movimentos sociais (elementos de intimidação), paradoxalmente sustentados pelo capital americano e europeu, usados maquiavelicamente para destruir os investimentos privados na Amazônia e impedir, a todo custo, com apoio de instituições oficiais, impregnadas com idéias preservacionistas contrárias ao desenvolvimento, disseminadas pela mídia a peso de ouro, através de uma inteligente propaganda subliminar, que embota o raciocínio paralisando órgãos governamentais que deveriam resguardar os legítimos interesses da sociedade brasileira e amazônida (não de países estrangeiros), a grande sacrificada e eleita pelos americanos e europeus para permanecerem pobres e subdesenvolvidos ad extremum.

O Decreto 6.514, para quem sabe ler é um instrumento que define a opção do atual governo por um estado policial para o país, objetivo sempre presente nos ideários dos partidos que apóiam o governo, caminho semelhante o trilhado por Hitler e outros ditadores que no primeiro momento iludiram o povo, para depois mostrarem sua verdadeira face de títeres e destruidores da liberdade.

O Decreto 6.514, é para todo o Brasil e atinge em cheio os interesses do agronegócio do sul, sudeste e centro-oeste brasileiro, pois considera crime ambiental quem não respeitou a famigerada reserva legal, que no sul e sudeste é de apenas 20%, totalmente utilizada para a produção de alimentos, matérias-primas, cana-de-açúcar, álcool, biodiesel e criação de animais. Se o governo e o espetacular ministro do Meio Ambiente, tiver coragem e respeito às leis e decretos absurdos contrários a produção de alimentos e exigir o reflorestamento com nativas da reserva legal de 20%, a grande maioria dos produtores do sul e sudeste serão presos e a produção de alimentos terá uma queda vertical com reflexo no aumento dos alimentos, atingindo o bolso da classe pobre e média brasileira.

Além da questão da reserva legal no sul e sudeste e centro-oeste, essas regiões vem usando permanentemente as APPs (morros, montanhas, áreas ribeirinhas e nascentes) para a agricultura, criatório de animais e o governo para a montagem de prédios (Palácio do Planalto) e monumentos, como é exemplo o Cristo Redentor e outros espalhados pelo Brasil. Em se tratando da Amazônia, temos absoluta certeza de que todas as infrações e sanções serão religiosamente obedecidas com todo o rigor da lei, considerando que a Amazônia é alvo principal dos ambientalistas. Quanto ao sul, sudeste e centro-oeste estamos pagando para ver. Caso as ilegalidades sejam ignoradas, os brasileiros e amazônidas terão a certeza de que o governo brasileiro está totalmente comprometido com os interesses estrangeiros e que já estamos perdendo o domínio da região.

O Brasil é o primeiro país no mundo que se mostra arredio, contrário a quem produz alimentos apesar da hipocrisia do discurso governamental. É também o único no mundo que joga policiais contra produtores de alimentos, mas trata com carinho e consideração quem invade propriedades. O conjunto de juízos pré-estabelecidos no seio do governo, da Justiça, do MP, das igrejas e da mídia contra quem produz na Amazônia e agora com o reforço do Decreto 6.514 é fator de total desestímulo para quem produz alimentos, situação que requer uma tomada de decisão corajosa, ou seja, paralisar a produção, mudar de atividade ou reagir de forma contundente como deram exemplo de coragem os argentinos. Continuar recuando e aceitando os instrumentos de morte e de perda de liberdade, é no mínimo fraqueza e burrice.

Oceano de dúvidas

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(editoriais@uol.com.br)

"Imerso em demagogia e falta de informação, debate sobre o pré-sal precisa seguir um roteiro de esclarecimentos”

FALTA INFORMAÇÃO e campeia a demagogia nas discussões sobre a nova fronteira petrolífera brasileira.

Um roteiro mínimo de esclarecimentos deveria ser perseguido para tirar das profundezas esse debate - talvez o mais importante a ser enfrentado pela sociedade em décadas. Um roteiro como o sugerido abaixo.


1. Capacidade dos novos campos.

O petróleo abaixo da camada de sal vai ampliar as reservas, hoje de 14 bilhões de barris, o suficiente para tornar o Brasil um grande exportador?
Sem segurança sobre esse dado, o debate não sairá do labirinto das especulações. À diferença de nações como a Noruega e a Arábia Saudita, o Brasil tem dimensão continental, é populoso e seu desenvolvimento não pode prescindir de uma base industrial diversificada.
O consumo brasileiro de energia, hoje muito baixo, tende a crescer nas próximas décadas, e talvez não sobre tanto petróleo para exportar.


2. Custo de extração.

Qual o tamanho do investimento para retirar o petróleo -e também o gás- armazenado a 7.000 metros de profundidade, em poços 300 km afastados da costa?
A resposta a essa questão é fundamental para saber a partir de que cotação internacional o novo manancial brasileiro será rentável. Não há precedentes, na indústria petrolífera mundial, para uma exploração maciça sob parâmetros tão severos.

3. Controle de produção.

Que argumento o governo federal invoca para determinar o ritmo de exploração e os volumes de comercialização do óleo extraído das novas jazidas?


No modelo em vigor no Brasil, essa é uma decisão da empresa concessionária. Em geral, os governos que passam a exercer diretamente o controle empresarial da exploração procuram influir na cotação internacional do produto, caso clássico do cartel da Opep. Não por acaso, nessas nações a tutela sobre o petróleo coincide com graus elevados de concentração do mando político. A sociedade brasileira estaria disposta a conceder tanto poder a seu governante de turno? Sob que garantias institucionais?


4. Mobilização do capital.

Dado que os recursos do subsolo se tornam riqueza apenas quando são retirados e vendidos, como o governo pretende reunir os capitais necessários para dar início à exploração do pré-sal?


O sistema de concessões em vigor dá uma resposta satisfatória a essa indagação, pois permite que as maiores empresas do mundo se associem -em geral a Petrobras é uma das sócias- e busquem dinheiro no mercado para investir nas jazidas. Na hipótese da criação de uma estatal, obrigada a investir em todos os campos do pré-sal, o governo teria de capitalizá-la de algum modo. A operação implicaria, de início, elevação substancial da dívida pública e do déficit fiscal.


5. Destinação da renda.

Como serão alocados os recursos fiscais oriundos da exploração?


Se há consenso em que a tributação nos novos campos deve ser elevada, pois é baixo o risco de não encontrar petróleo, o destino desses impostos não é questão trivial, como soa na retórica demagógica do presidente Lula.


Transformá-los todos em despesa corrente, a pretexto de "resolver definitivamente os problemas da educação", seria catastrófico para as atividades não-petrolíferas - sem as quais não haverá emprego e renda para assegurar a prosperidade de 200 milhões de brasileiros.

MAIS UM JORNALISTA TEM SITE ATACADO

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Comentário deste site:

É por isso que eu mantenho este site hospedado no exterior, e com cópias em mais 3 servidores. Não que me agrade, inclusive por causa de problemas de acesso que fazem com que, às vezes, um ou outro leitor não consiga navegar direito pelo site. Infelizmente, chegamos a isso por aqui, no país do petismo. Só fomos informados deste fato agora, por isso não manifestamos nossa solidariedade anteriormente – coisa que fazemos agora. Uma vergonha.

Rebecca

CARTA DO EDITOR DE VIDEVERSUS

Porto Alegre, 25 de agosto de 2008

No final de 23 junho deste ano, quando Videversus expediu a sua newsletter de número 985, enviada naquele dia para 234.458 e-mails registrados em seu cadastro, vivendo o seu quinto ano de circulação, e prestes a completar 1.000 edições (Videversus é enviada gratuitamente de segunda a sexta-feira), o seu editor, jornalista Vitor Vieira, foi avisado que o site da newsletter estava minado e distribuindo links que remetiam os leitores para sites distribuidores de vírus, capazes de inutilizar muitas máquinas.

Várias tentativas foram empreendidas no sentido de sanear o site. Outros problemas se agregaram e tentativas de retomada do envio da newsletter foram inviabilizadas. O jornalista Vitor Vieira não tem dúvidas: o hacker que atacou o site de Videversus, infectando apenas suas tabelas em um servidor dentro da PROCERGS (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul), o qual hospeda ainda cerca de outros 1.000 sites (todos ficaram imunes ao ataque, o que não foi o acaso de VIDEVERSUS).

Foi um ataque deliberado. O jornalista Vitor Vieira relembra: "no momento do ataque do hacker, Videversus denunciava o presidente da Procergs, empresário Ronei Ferrigolo, hoje investigado pelo Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Videversus também denunciava a atuação de um setor de espionagem política do PT gaúcho, que se utilizava, e ainda se utiliza, dos serviços de um major da Brigada Militar que está cedido para a coordenadoria da bancada do partido na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

O prejuízo foi grande, as dificuldades enormes. O jornalista Vitor Vieira, que não é beneficiário de “mensalões” e de outras patifarias que assolam a vida pública gaúcha e nacional, sofre mais do que qualquer um com um ataque dessa ordem. Mas, é preciso um pouco mais do que isso para dobrar um jornalista como Vitor Vieira.

Assim, a newsletter Videversus volta a ser enviada nesta segunda-feira, 25 de agosto de 1954, sendo enviada para mais de 200 mil internautas. Prepara-se para novas e vibrantes emoções, porque o jornalista Vitor Vieira não parou de receber informações, as mais inacreditáveis possíveis, nesses quase dois meses, e tampouco de realizar investigações que resultarão, nos próximos dias, em matérias que assustarão os gaúchos.

Muitos se perguntarão: “Mas, nós nos tornamos nisto?”

Sim, nisso, e pior do isso. Somente uma reação dos cidadãos honrados permitirá recuperar a imagem da sociedade gaúcha e brasileira.