O sigilo eterno não serve ao Estado de Direito

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Antônio Araújo de Medeiros

General-de-Exército R/1

Brasília/DF

30 de maio de 2008.

“O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu ontem, no Rio, o julgamento de torturadores que atuaram no regime militar brasileiro (1964-1985). Segundo ele, a tortura não pode sequer ser considerada crime político:

- Eles (torturadores) têm que ser julgados, receber uma pena. Depois, podem ser anistiados. Não podem é continuar escondidos por aí. A tortura não pode ser considerada crime político. Acho que a lei não precisa ser modificada porque prevê anistia política. Não é necessário mudar a legislação para que esse crime seja punido, pois ele não respeitava nem a ilegalidade do Estado vigente daquela época no Brasil - afirmou o ministro durante assinatura de portaria que cria o Memorial da Anistia Política na sede da União Nacional dos Estudantes” (jornal ‘O Globo’, de 16 de maio de 2008).

As funestas declarações de Tarso Genro - militante socialista revolucionário, como ele próprio se intitula - não me causam estranheza, pois estão apoiadas na gênese ideológica do partido em que milita. Refletem, com clareza, a tendenciosidade de revolucionários comunistas que aparelham ou aparelharam recentemente o Estado brasileiro, ocupando postos chaves no governo Lula, na busca resoluta por uma ditadura socialista não alcançada pelas armas fratricidas. Aí estão ex-guerrilheiros, ex-terroristas, ex-seqüestradores e ex-assaltantes, todos ocupantes de diversos escalões do Executivo, dando curso ao que chamam de “determinismo histórico”, ou seja, comunismo no poder, por qualquer meio, mais cedo ou mais tarde. Adornam, astutos, as suas extensas folhas corridas com a balela de que, tão -somente, combatiam uma ditadura militar.

A ausência de perplexidade, entretanto, não invalida a minha preocupação com a gravidade do momento.

Não bastassem a corrupção endêmica, o caos político, a falência da moral e da ética, as iminentes agressões à soberania nacional, o descaso com a saúde e segurança públicas, a libertinagem dos “movimentos sociais”, e tudo o mais que corrói a sociedade brasileira, aparecem agora, numa evidente orquestração, agentes do Ministério Público Federal, ajuizando ação pública contra a União e contra dois militares reformados (Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel), que comandaram o DOI de São Paulo/SP. Na ação, os procuradores pedem três coisas: que Ustra e Maciel sejam obrigados a reembolsar a União pelas indenizações a ex-presos políticos que passaram pelo DOI-CODI; uma declaração das Forças Armadas de que os dois comandaram um centro de tortura, homicídios e prisões ilegais; e que a União revele nomes e circunstâncias das prisões de (segundo eles) todos os mais de sete mil que passaram pelo local. Não tenho dúvida de que a esses se arrolarão outros nomes de soldados, cabos, sargentos e oficiais que também integraram órgãos de segurança.

Aos preclaros procuradores do MPF, no mínimo, sobra tempo para isso, se não estariam prevaricando, por interesse ou má fé, aos deveres de seu cargo, que deveriam levá-los, com o mesmo zelo e gana no interesse da sociedade, à apuração de responsabilidade de todas as mazelas mostradas acima.

Os desvios da iniqüidade estão cada vez mais nítidos no Brasil.

O ministro da Justiça, não faz muito tempo, mandou prender um fazendeiro que defendeu suas terras contra invasores refratários à lei. Agora quer ver presos esses militares que no passado defenderam o Brasil contra foras-da-lei. Sem se preocupar com a ridicularia de seus atos e palavras, embevece os engajados na sua luta, distorcendo o espírito das leis a que deveria, acima de tudo, respeitar. Tarso Genro é um dos beneficiados pela Lei da Anistia, sem nunca ter sido julgado ou condenado pelo Estado que ele reputa ilegal. Como é que agora exige que os dois militares sejam julgados e apenados para depois serem anistiados? Surrealista contra-senso.

Não é, pois, de se estranhar a intempestividade desses jovens procuradores diante de tanto mau exemplo. Beira o burlesco a explicação que deram ao pleitear que os militares paguem indenização aos que supostamente foram torturados. Para eles, não é justo que o Estado pague por esses crimes hipotéticos. Cinicamente, encontram nisso um mote para justificar a indústria das indenizações que tanto escandalizam a opinião pública por beneficiar ex-criminosos políticos e aproveitadores de ocasião.

Às Forças Armadas - eterno alvo de todo esse revanchismo - pretendem condenar com a humilhação de declararem que geriam centros de tortura, homicídios e prisões ilegais. A sociedade, por certo, poderá interpretar o sistemático e discutível silêncio de seus comandantes militares como um tácito reconhecimento dessa ignomínia.

Entendo que a hierarquia e a disciplina são o apanágio das organizações de farda, principalmente dos que as comandam. Não me cabem agora ingerências em seus assuntos, nem ensinar-lhes que são instituições do Estado brasileiro e não de governos, sejam eles quais forem.

Julgo, entretanto, que o momento impõe que as Forças Armadas rompam com o mutismo e o imobilismo ante tantas agressões a si, a seus integrantes e à sua missão constitucional. Urge uma resposta firme e um posicionamento claro, pois é isso que delas exige a sociedade que lhes tem emprestado tanta confiança e apreço. Não cabe a nenhum militar manifestar, isoladamente, a sua opinião. Isso é dever das Forças, por intermédio de seus comandantes, de modo uníssono e insofismável.

Os militares, hoje massacrados na sua honra e que não estão escondidos por aí, ontem estavam de armas na mão, obedecendo às ordens dos chefes da época, na permanente e inabalável certeza de que defendiam a lei e o Brasil. Não podem, por isso, ser abandonados à própria sorte ou deserdados em sua crença. O sagrado princípio de missão não se aceita que seja abastardado por nenhuma conjuntura política ou, muito menos, por tibieza.

O Estado de Direito, tem razão o trêfego ministro, não admite nem o eterno sigilo, quanto mais o silêncio...