Heinze contesta pagamento de indenizações milionárias a “falsos” anistiados
Brasília, 23 de maio de 2008 - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou, na última segunda-feira (19), no plenário da Câmara dos Deputados, a maneira como está sendo tratada à questão dos anistiados políticos no Brasil e questionou a legalidade da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para julgar os casos.
O parlamentar alertou que o país assiste passivamente a um dos maiores assaltos aos cofres públicos.
“A Comissão, criada para julgar os casos de pessoas que se sentiram perseguidas e prejudicadas pelo regime militar, está cometendo inúmeros absurdos na concessão de indenizações milionárias”, ressaltou.
O deputado considera a Comissão, criada no governo FHC e regulamentada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, por meio da Lei 10.529, de 2002, um tribunal de exceção sem critério jurídico e capacidade técnica, que abriu as portas do Tesouro Nacional aos oportunistas de plantão, ao invés de corrigir as injustiças contra as pessoas que realmente foram prejudicadas pelo regime militar.
“A lei criou uma nova categoria profissional no país, a dos anistiados políticos, que têm o propósito de enriquecer alegando perseguição política na época da ditadura”, destacou Heinze.
Ao ressaltar que o rombo da concessão de aposentadorias polpudas já ultrapassa os R$ 3 bilhões, o parlamentar define o que está acontecendo como uma nova loteria no país: a anistiateca. “É a loteria mais fácil e a que mais enriquece. As extrações dos milionários prêmios são feitas no Ministério da Justiça. Para participar, o apostador precisa apresentar seu pedido, com suas argumentações. Não é preciso provar que tenha sido perseguido, torturado, prejudicado”, argumenta Heinze.
Para exemplificar o que está ocorrendo atualmente, o parlamentar disse que se a pessoa perdeu um emprego no período do governo militar, justifica que foi por motivação política e se capacita para receber milhões de reais. “O resultado é desastroso. Cidadãos que nunca foram perseguidos pelo regime militar, embolsam até R$ 3 milhões e conquistam uma aposentadoria de R$ 10 mil mensais, pagos pelo povo brasileiro”, denuncia Heinze.
Ao citar reportagem do jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, publicada no último dia 5 de maio, o parlamentar lembrou o caso do soldado Vieira e do cabo Santos, que alegaram que foram presos, torturados e perseguidos pelo regime militar e foram contemplados. “O soldado, mesmo tendo sido afastado da Brigada Militar em 1966, enquadrou-se no AI-5, que só foi editado dois anos depois, em 1968. Com isso foi promovido a capitão, ganhou uma bolada de R$ 768 mil e uma pensão vitalícia de R$ 9,5 mil”, exemplifica Heinze.
Outro “sortudo” citado pelo deputado é o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que recebe mensalmente quase R$ 5 mil para compensar os dois dias que ficou detido em uma cela especial durante o regime militar. “Na verdade Lula é que deveria pagar pensão ao regime militar. Os dois dias de prisão lhe deram notoriedade, lhe deram um palanque político e o lançaram a liderança trabalhista nacional. Lula é um produto do regime militar. Não é vítima a merecer pensão alguma”, enfatiza o deputado gaúcho.
Para conter essa distorção, Heinze afirmou que o Legislativo precisa investigar as inúmeras indenizações e aposentadorias ilegais e imorais já aprovadas. “Não podemos permitir que distorções sejam feitas em nome da Justiça”, finalizou.
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