O Conselho Nacional da TFP
São Paulo, 18 de novembro de 2003
Conselho Permanente da CNBB declara a Reforma Agrária necessária e quer impor ao País um novo tipo de estrutura fundiária, numa indevida intromissão em assuntos temporais
O Brasil assiste nestes dias a uma ampla e inquietante articulação de forças da esquerda agro-reformista, que visa impor uma radical transformação no ponto mais vital de nossa organização sócio-econômica, a estrutura agrária do País.
Os jornais têm falado de um novo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A julgar por indícios colhidos na própria imprensa — pois o teor do Plano vem sendo estranhamente mantido em sigilo — o direito de propriedade será atingido a fundo; os critérios de desapropriação (ou melhor, confisco) se basearão no fluido conceito de “função social”; a exploração das terras será coletiva como nos kolkhozes; os assentados, pressionados a se incorporarem a cooperativas dirigidas pelo MST ou por prepostos governamentais, serão reduzidos à condição de vítimas de um socialismo agrário, que só encontra atualmente paralelo na Cuba de Fidel Castro.
Apoios ao PNRA: a CNBB e a marcha dos “sem-terra”
Apesar de seu conteúdo ainda sigiloso, o referido PNRA já começa a receber calorosos apoios das forças mais engajadas no agro-reformismo socialista e confiscatório.
Alguns dos chamados “movimentos sociais” (Comissão Pastoral da Terra-CPT, MST e congêneres) iniciaram uma marcha de Goiânia a Brasília, a qual almeja ser recebida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tem como objetivo fazer “pressão” sobre o governo para que aplique com urgência o PNRA, sem que haja um debate nacional com todos os interessados.
Mas o apoio mais expressivo partiu da CNBB, em Nota de seu Conselho Permanente (31-10-2003). A par dessa Nota, altas figuras eclesiásticas publicaram artigos na grande imprensa, glosando o texto da mesma: D. Luciano Mendes de Almeida, Arcebispo de Mariana, na “Folha de S. Paulo” (1-11-2003) e D. Cláudio Hummes, Cardeal-Arcebispo de São Paulo, em “O Estado de S. Paulo” (12-11-2003).
A CNBB — a qual de há muito se tornou a mais influente força propulsora agro-igualitária do País — antevendo prováveis reações ao PNRA, procura mobilizar a favor deste o prestígio histórico da Igreja e toma assim a dianteira na drástica transformação sócio-econômica a ser imposta ao Brasil.
A caminho de uma república clerical?
Chama a atenção que os signatários da Nota da CNBB afirmem receber “com satisfação a notícia de que o Governo pretende lançar brevemente o novo PNRA”. Ora, tal PNRA ainda é sigiloso. Estariam os Srs. Bispos precipitadamente comprometendo sua autoridade moral em relação a um plano que nem sequer conhecem, dando-lhe assim uma espécie de cheque em branco? Ou será que a CNBB esteve envolvida na preparação do dito PNRA? Ou quiçá até seja co-autora dele?
Difícil saber. O certo é que causou espécie no público o fato de a Nota da CNBB ter sido divulgada no dia seguinte a uma reunião de Cardeais, Arcebispos, Bispos e Sacerdotes na residência do Sr. José Sarney, presidente do Senado, com 19 senadores, diversos outros políticos e o próprio Presidente Lula, reunião na qual, segundo o noticiário, se tratou largamente da Reforma Agrária.
Tudo parece, pois, apontar para um pacto agro-reformista entre o atual governo e a CNBB. É a própria Nota episcopal que afirma ter “enorme relevância a estreita integração entre o Mutirão da CNBB pela superação da Miséria e da Fome, o projeto Fome Zero e o Plano Nacional de Reforma Agrária”. No mesmo sentido vão as palavras do Ministro da Reforma Agrária, Miguel Rossetto: “A CNBB é nossa parceira nessa questão” (“Folha de S. Paulo”, 1-11-2003).
Estaremos assim a caminho de uma república clerical, à maneira do regime dos aiatolás, em que o Alcorão seria substituído pela Teologia da Libertação, o novo “evangelho” da “esquerda católica”?
João Paulo II e a Reforma Agrária
A Nota da CNBB faz alusão vaga a declarações de João Paulo II a respeito da Reforma Agrária, insinuando dessa forma um endosso pontifício à posição agora assumida. Mas, além de serem as citadas alusões de si inteiramente inconclusivas, a que tipo de Reforma Agrária se teria referido o Sumo Pontífice? A uma Reforma Agrária de caráter socialista e confiscatório? Não parece, pois seus ilustres predecessores condenaram largamente o socialismo e o comunismo e enalteceram a propriedade privada. Seria fazer injúria ao Santo Padre supor ter ele uma doutrina pessoal diferente.
Ademais, não é verossímil a hipótese de que João Paulo II quisesse pronunciar-se a respeito dos aspectos técnico-temporais implicados na questão da Reforma Agrária brasileira, uma vez que estes estão fora do alcance de sua missão espiritual, tão mais elevada. Ora, são exatamente esses aspectos técnicos, aliás muito complexos, que há décadas, e ainda agora, dão a tônica da controvérsia em torno da Reforma Agrária no Brasil.
Em sentido bem diverso da Nota dos Srs. Bispos, afirmou ainda recentemente o Pontífice que “para alcançar a justiça social se requer muito mais do que a simples aplicação de esquemas ideológicos originados pela luta de classes como, por exemplo, através da invasão de terras — já reprovada na minha Viagem Pastoral em 1991 — e de edifícios públicos e privados, ou, por não citar outros, a adoção de medidas técnicas extremas, que podem ter conseqüências bem mais graves do que a injustiça que pretendiam resolver” (discurso de 26-11-
Intromissão indevida em assuntos temporais
Todo católico reconhece que a missão de ensinar autenticamente a Moral cristã compete, na Igreja, à Sagrada Hierarquia. Em conseqüência, a voz dos Bispos deve ter normalmente uma influência determinante sobre a atitude dos católicos face aos aspectos morais implicados na controvérsia agro-reformista. Sempre suposto, é claro, que se situe em consonância com os ensinamentos pontifícios e a Tradição bimilenar da Igreja.
Porém, quando se trata de aspectos técnicos e materiais, a opinião dos Bispos, embora merecendo respeito pela alta condição eclesiástica de quem a emite, de modo algum faz autoridade, nem se pode exigir para ela uma atenção diferente daquela dada ao parecer de um mero particular não especializado.
Ora, a Nota da CNBB pressupõe uma análise de aspectos da situação econômica nacional e da agricultura brasileira, de caráter técnico, que está fora da alçada de sua missão espiritual. Os católicos brasileiros têm, portanto, todo o direito — e até o dever — de discordar respeitosamente da visão economicista-marxista da CNBB, bem como das soluções por ela propugnadas. Essa atitude dos católicos, é bom frisar, de nenhum modo infringe o Direito Canônico, o qual reconhece aos leigos uma legítima autonomia em matérias temporais (cfr. câns. 215, 225, 227 e outros).
Reforma Agrária: insistência obsessiva por uma falsa solução
A Nota do Conselho Permanente da CNBB baseia-se numa apreciação gravemente deturpada da realidade sócio-econômica nacional, afastada de uma visão sensata e cristã. Tal realidade, sem ser ideal, por certo não se identifica com o quadro de pesadelos a que costuma aludir a “esquerda católica”, como pode constatar qualquer brasileiro ao percorrer as imensas vastidões de nosso País.
Por outro lado, a Nota dos Bispos silencia inexplicavelmente dados fundamentais da questão agrária. Relega ao olvido, por exemplo, os notórios fracassos das repetidas experiências agro-reformistas, que não fizeram senão criar favelas rurais no campo brasileiro. E omite igualmente os extraordinários avanços e o êxito crescente de nossa agro-pecuária, fundada na propriedade privada e na livre iniciativa, com evidente vantagem para o bem comum da Nação.
Ora, a simples constatação desses fatos contraria de si a política agro-reformista onímoda e açodada que, numa atitude não isenta de agressividade, a CNBB quer impor ao País.
Mesmo supondo que os problemas apontados pela Conferência Nacional dos Bispos tivessem a dimensão que a entidade lhes atribui, que provas ela apresenta para afirmar que a Reforma Agrária “constitui um instrumento privilegiado de inclusão social”? Quais as garantias do acerto dessa medida tão drástica e tão grave cuja aplicação a CNBB quer já e já? Nenhuma...
Conflitos no campo: ação subversiva da CPT, do MST e congêneres
Afirma ainda a Nota da CNBB que o tema da Reforma Agrária é “preocupação constante” do episcopado brasileiro “diante do crescimento das ocupações de terra, dos conflitos cada vez mais graves, da violência e impunidade no campo”.
Ora, esses Srs. Bispos parecem esquecer que toda essa violência a que se referem — totalmente artificial e fabricada — é dirigida e promovida por organismos como a CPT (criado pela CNBB) e o MST, os quais utilizam métodos de ação próprios da luta de classes ao estilo marxista, chegando às raias da revolução social.
As invasões de terras, por seu turno, atestaram e continuam a atestar, ao contrário do que insinua a Nota da CNBB, que os trabalhadores rurais não têm nenhum espírito de revolta contra os proprietários, pois não há menção a que empregados numa fazenda tenham confraternizado ou cooperado com os invasores da mesma!
A ameaça da CNBB: explosão social de conseqüências imprevisíveis
Na ânsia de impor ao País seu projeto agro-igualitário, a Comissão Permanente da CNBB afirma que a Reforma Agrária se torna “imprescindível para evitar uma explosão social de conseqüências imprevisíveis não só no meio rural, mas em toda a sociedade brasileira”.
Tal ameaça repete as inflamadas — e infundadas — diatribes de D. Helder Câmara (que lhe valeram a alcunha de “arcebispo vermelho”), o qual há mais de 40 anos já previa que uma revolução estouraria naqueles dias, caso não se fizesse a Reforma Agrária de imediato...
Sendo o brasileiro infenso, por natureza, à ansiedade e às rixas, tal afirmação peremptória da Nota da CNBB suscita graves perplexidades nos espíritos, particularmente no dos católicos: significa ela a perspectiva de um incitamento feito pelo clero de esquerda para um levante em massa contra os proprietários? Estarão, porventura, as forças da “esquerda católica” dispostas a articular uma insurreição “popular”, organizando colunas de “sem-terra” — na realidade, hordas de agitadores — que comecem operações “pega-fazendeiro”, ou até “mata-fazendeiro”, diante de autoridades lenientes ante as agressões aos proprietários, a suas famílias e a seus pertences, e implacáveis com os homens de bem que se defendem de injustas agressões? Enfim, estará o progressismo católico disposto a promover uma luta de classes, cujo êxito custaria ao País uma eventual guerra civil, culminando na implantação do regime comunista?
CPT e IPT, exemplos preocupantes de “solicitude pastoral”
O caráter virulento do agro-reformismo pleiteado na Nota episcopal manifesta-se também quando ela apresenta, como exemplo de “solicitude pastoral”, a criação, em 1975, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ora, não há quem possa ignorar, de norte a sul do Brasil, que a CPT, que está na origem do MST, promove também suas próprias invasões de terras, produz violências, faz reféns, e já teve vários de seus líderes presos, e pelo menos um condenado. Em resumo, ela age no campo como um verdadeiro movimento comunista revolucionário.
A Comissão Permanente da CNBB evoca ainda essa “solicitude pastoral” mencionando a publicação, em 1980, do documento Igreja e problemas da Terra (IPT). Quem sabe, talvez seja ele o inspirador do novo PNRA...
Na época o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, Fundador e Presidente da TFP, publicou — com a colaboração do economista Carlos Patrício del Campo — o livro Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária?, no qual analisou detalhadamente o documento da CNBB. Nessa obra, que teve enorme repercussão nacional e jamais foi refutada, ficou largamente provado que o documento Igreja e Problemas da Terra insinuava ou até pleiteava formalmente uma Reforma Agrária socialista, igualitária e confiscatória, e que tal Reforma preconizada pela CNBB não estava em consonância com os ensinamentos tradicionais do supremo Magistério da Igreja.
Apelo a uma frente única anti-agro-reformista em defesa do sagrado direito de propriedade
Diante do recrudescimento da ofensiva agro-reformista, a TFP não estaria à altura de sua missão e não se conservaria na senda de seu insigne Fundador, se se recolhesse a um cômodo silêncio. A experiência do passado indica que, ao tomar esta atitude pública contra o tufão agro-reformista que ameaça abater-se sobre o Brasil, estará ela exposta às difamações, às vinditas e até às perseguições dos defensores extremados do agro-reformismo socialista e confiscatório. Mas está a TFP igualmente ciente da proteção de Nossa Senhora Aparecida, a qual sempre se fez sentir, particularmente nas horas críticas e difíceis que a entidade atravessou ao longo de seus quase 45 anos de existência.
Este brado de alerta se dirige aos brasileiros que, por fidelidade à doutrina tradicional da Igreja, ou por preocupações patrióticas de índole sociológica ou econômica, ou enfim pela defesa de seus legítimos direitos, desejam salvar do soçobro o instituto benfazejo e multimilenar do sagrado direito de propriedade. Sagrado porque se funda
Neste momento crítico da vida da nação, a TFP convida os múltiplos opositores de uma Reforma Agrária socialista e confiscatória para que, todos juntos, somemos forças, numa nobre frente única cujos componentes tenham em vista tão-só o que nos une nesta matéria, e releguem para um provisório olvido tudo quanto em outras matérias eventualmente possa nos separar.
Queira a Rainha do Brasil, Virgem Mãe Aparecida, conceder a esse esforço comum sua proteção inestimável. Pois a TFP está bem certa de que o êxito dos esforços que assim se coliguem não se conseguirá sem Ela. E também de que, com a ajuda dEla, não há êxito que não se possa esperar.
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