Vocês lerão abaixo dois textos tratando do problema que ameaça o MS: um é do professor DENIS ROSENFIELD (publicado no Estado de São de Paulo, de 4 de agosto de 2008) e outro é um manifesto da LOJA MAÇÔNICA AQUIDABAN N° 4 – PONTA PORÃ MS, mormente destinado ao senhor presidente da república.
Não há mais o que comentar, a não ser que se trate do já muitas vezes denunciado, entre os sites que costumamos ler, esquema de expropriação dos empreendedores do país, no sentido de coletivizar a propriedade – não para o povo em geral (o que estaria, no meu entender, igualmente errado), mas, no fundo, para exploração da nova elite político-partidária através do povo idiotizado. São as mais diversas ‘desculpas’: terras para reservas indígenas e para reservas ambientais; terras para quilombolas; terras para os sem terra da pseudo reforma agrária; aumento da carga tributária; proibição de venda e de consumo de bebidas alcoólicas, etc.
Não interessa – o negócio é prejudicar, e por fim exterminar, a iniciativa privada. Enquanto quem assim discursar for chamado de neurótico-comunistomaníaco, o processo segue em paz, passo a passo, liderado pelo governo que se instalou no país, com pequenas e eventuais interrupções, causadas por um ou outro protesto, aqui e ali, mas que, porém, não interrompem o bem caminhar do projeto de poder, de longuíssimo prazo, orquestrado pela esquerda, no Brasil e também na América Latina.
MATO GROSSO DO SUL
Por Denis Lerrer Rosenfield
Professor de Filosofia na UFRGS
E-mail: denisrosenfield@terra.com.br
Parece não haver mais limites para a ação da Funai de demarcação de terras indígenas, como se o País fosse um imenso território virgem suscetível de qualquer reconfiguração territorial. Um Estado federativo passaria a reger-se por portarias e atos administrativos do Poder Executivo que criariam "nações" que, doravante, conviveriam com "outros Estados". Não estaria longe o dia em que essas "nações" passariam a tratar a "nação brasileira" em pé de igualdade, solicitando, inclusive, reconhecimento internacional e autonomia política.
Em 14 de julho deste ano, a Funai editou seis portarias visando à demarcação de terras indígenas
Observe-se que se trata de uma área extremamente fértil, povoada, rica em recursos, com produtores lá instalados há décadas, com títulos de propriedade e uma situação perfeitamente estabelecida. De repente, o que se considerava uma situação estável, segura, se vê subitamente em perigo graças a atos administrativos da Funai, que passa a considerar esse Estado como um molde aguardando uma nova forma, imposta de fora. Ressalte-se que uma portaria, que é um ato do Poder Executivo, passa a legislar sobre o direito de propriedade e o pacto federativo, sem que o Poder Legislativo interfira minimamente nesse processo. Um funcionário de terceiro escalão passa a valer mais do que um deputado, um senador e, mesmo, um governador de Estado. Há, evidentemente, uma anomalia em questão.
Imagine-se um Estado que pode ser repentinamente amputado de um terço de seu território, o qual passaria à legislação federal indígena graças a portarias e estudos ditos antropológicos. O poder concentrado nessas poucas mãos é francamente exorbitante. Não se trata de uma questão pontual, relativa, por exemplo, a uma aldeia indígena em particular, mas de uma questão que envolve um conjunto macro, que atinge fortemente o direito de propriedade, base de uma sociedade livre, e a configuração territorial de um ente federativo. Da forma como as portarias foram publicadas, elas podem acarretar uma demarcação que produziria, entre outras conseqüências, desemprego para os trabalhadores dessa região, a anulação de títulos de propriedade, a perda de arrecadação tributária, a retração de investimentos, a desvalorização das terras legitimamente adquiridas e uma completa desorganização territorial.
Pense-se num novo investimento que estaria por vir para esse Estado e, por analogia, para qualquer outro ente federativo. Poderiam os investidores aplicar os seus recursos em propriedades que estão sob litígio judicial? É a mesma situação de um cidadão que estaria pronto para comprar um apartamento. Colocaria os seus recursos num imóvel que fosse objeto de disputa judicial? Certamente preferiria comprar um outro imóvel que lhe desse segurança jurídica. Se, porventura, ainda decidisse fazer o negócio, exigira um preço menor pelo risco corrido, com perda para o vendedor, que veria o valor do seu bem esvair-se de suas mãos. O paradoxal é que a Funai diz fazer "justiça" e o "faz" com os recursos alheios! Não se repara uma "injustiça" criando outra!
Engana-se quem pensa que se trata de uma questão que afeta somente os produtores rurais. Trata-se de uma questão muito mais ampla, que concerne a todos os cidadãos sul-mato-grossenses e, através destes, os cidadãos brasileiros
A Constituição brasileira, nos artigos relativos às terras indígenas, estabelece claramente que se trata de terras que os índios "tradicionalmente ocupam", sendo o verbo conjugado no presente. Ele não está conjugado no passado, como se o que estivesse em questão fossem terras que fariam ancestralmente parte de tribos que teriam vivido em tal território. No entanto, há hoje uma tendência antropológica e política de fazer outra leitura, claramente inconstitucional, como se uma portaria e um estudo antropológico valessem mais do que a Constituição. Assim, passam à identificação de um processo de demarcação conjugado no passado, para o qual qualquer "prova" passa a valer, apagando toda a História brasileira.
Hipoteticamente, consideremos, porém, que esse argumento antropológico-político tivesse validade e se aplicasse a qualquer porção do território nacional. Quais foram as primeiras cidades a que chegaram os portugueses? Salvador e Rio de Janeiro. É de todos conhecido, por relatos históricos e quadros, que se tratava de regiões tradicionalmente ocupadas por indígenas. Se fôssemos seguir esse argumento à risca, chegaríamos à conclusão de que estamos diante de terras indígenas, que deveriam ser demarcadas. Até poderíamos dizer que as provas seriam mais contundentes do que aquelas relativas à região sul do Estado de Mato Grosso do Sul. O que pensa a Funai fazer? Expropriar essas cidades? O que faria com as suas populações, seus empregos, suas propriedades, suas escolas, seus hospitais, seus postos de saúde, suas ruas e seus parques? Criaria ela uma "nova nação" nesses territórios "liberados"?
TERRAS INDÍGENAS
LOJA MAÇÔNICA AQUIDABAN N° 4 – PONTA PORÃ MS
Ponta Porã-MS, 29 de julho de 2.008
MANIFESTO
A Loja Aquidaban número 4, em sessão ordinária de Mestre Maçon, nesta data, aprovou manifestação de repúdio contra ato da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, que através das portarias 789, 790, 791, 792 e 793, de 10.07.08, publicadas no Diário Oficial da União, decidiu pela efetivação de vistorias em propriedades rurais em 26 municípios de nosso estado, não cotados como áreas indígenas, com o fim de transformá-las em aldeamento, logicamente, transformando terras produtivas em improdutivas.
O protesto deverá ser encaminhado diretamente ao Chefe Maior Luiz Inácio Lula da Silva, Congresso Nacional e Assembléia Legislativa do Estado, devendo manifestar o nosso posicionamento totalmente contrário à entrega de mais ou menos 10 milhões de hectares de terras produtivas às nações indígenas guaranis. O Brasil, com este ato, está entregando parte de seu território, aliás, como já fez o do Norte do País para estrangeiros comandados por ONGs não brasileiras.
A economia, de um modo geral, será toda atingida, motivo porque vemos a necessidade urgente de todas as forças vivas da sociedade tomarem posição: Sindicatos, Maçonaria, Clubes de Serviços etc...,todos, sem exclusão, entendemos devem se enfileirar em defesa do nosso Território.
Ademais, conforme noticiado pela Imprensa, para uma possível guerra judicial a Funai diz estar bem preparada, com apoio dos procuradores federais, prontos para reverter qualquer liminar que tente impedir o processo. A vistoria pode ate demorar mais, mas vai acontecer, garante Claudionor do Carmo Miranda, Administrador da FUNAI,
De ultimo, os 26 Municípios mencionados não são tidos como áreas indígenas, conforme bem diz o artigo 231 da Constituição Federal. O Governo Lula esta pisoteando a Constituição e a sociedade em geral com tudo concordando. O artigo supracitado é bem claro, quando define as áreas indígenas.
Vejamos:
Art.231 – São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca- las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Parágrafo primeiro – são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis a preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Vê-se, assim, claramente, a arbitrariedade da FUNAI em nomear 26 municípios de nosso Estado, que em momento algum abrigaram nações indígenas. Quer o Governo Federal, com isso ao que parece, incentivar um enfrentamento entre índios e não índios. Os proprietários, os produtores em geral, jamais se calarão, jamais permitirão que índios ocupem seus imóveis, como quer o Governo Federal.
Assim, este protesto, em primeira mão deverá chegar à Grande Loja do Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de também a nossa Potência se posicionar em defesa da Sociedade, do Território Brasileiro. Pedimos, pois, amplo apoio da diretoria da Grande Loja a fim de que todas as co-irmãs tomem posição e apóiem documento da Grande Loja, em nome de todas as Jurisdicionadas. Protestando contra a investida do Governo Federal e da FUNAI em desproveito do Estado.
Dada à urgência que o caso requer, pedimos, se possível, seja votado um manifesto da Grande Loja, em nome de todas as Jurisdicionadas, no mais curto espaço de tempo, com envio às autoridades envolvidas. Aguardamos um posicionamento.
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