| Convenção contra a Tortura, Tratamentos ou Formas de Punição Degradantes, Desumanos ou Cruéis Artigo 3 1. Nenhum Estado deverá extraditar uma pessoa para um outro Estado no qual haja razões suficientes para acreditar que esta estaria em perigo de ser submetida à tortura. Com a finalidade de determinar se há tais razões, as autoridades competentes deverão considerar todas as informações relevantes a respeito do Estado para o qual a pessoa será extraditada, principalmente se houver ciência da existência de grande número de violações flagrantes de direitos humanos.(*) |
O dia
O ministro da Justiça anda falando muito em revisar a Lei da Anistia para colocar militares acusados de tortura no banco dos réus. Mas não faz muito tempo Tarso Genro escorregou feio em sua própria violação dos Direitos Humanos, quando colocou-se a serviço do serviço secreto de Cuba e pressionou a PF para entregar, na calada da noite, dois atletas atletas cubanos que fugiram dos Jogos Panamericanos no Rio. Entregou os garotos nas mãos do mais famoso torturador de Cuba, Luis Mariano Lora. Genro não cometeu um crime tão grave quanto torturar com as próprias mãos. Mas violou Direitos Humanos. Seu ato em muito lembra o de Felinto Muller, o chefe da Polícia Política da ditadura Vargas, que deportou Olga Benário para a ditadura de Hitler. A reportagem abaixo, apurada por mim, Hugo Studart, em parceria com o jornalista Hugo Marques, foi originalmente publicada na revista IstoÉ, edição de 06 fev 2008.
Parecia um seqüestro relâmpago. Era meia-noite de sábado, 4 de agosto de 2007, quando dois bicampeões mundiais de boxe, os cubanos Erislandy Lara, 24 anos, e Guillermo Rigondeaux, 26, foram embarcados às escondidas, em um hangar lateral do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Entraram em um jato executivo privado, um Falcon 900, prefixo YV-2053, de 14 poltronas. O avião pertence a uma empresa espanhola, Gestair. Mas a aeronave, registrada na Venezuela, fica estacionada em Caracas, onde presta serviços especiais para o presidente Hugo Chávez.
Naquele vôo estavam dez pessoas: o comandante do jato, o venezuelano Jorge Machado Mujica, quatro tripulantes e três agentes cubanos, além dos boxeadores. Contudo, o que houve de mais nebuloso foram os personagens que protagonizaram aquela operação na calada da noite. Uma delas é uma autoridade brasileira. Chama-se José Hilário Medeiros. Chegou ao PT pelas mãos do ex-ministro José Dirceu, foi segurança pessoal do presidente Lula e hoje chefia o setor de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Foi Medeiros quem comandou a equipe que saiu à caça dos boxeadores e coordenou a operação burocrática para legalizar a entrega sumária dos jovens à ditadura de Fidel Castro.
O outro personagem até aqui misterioso é cubano. Chama-se Tomás Issac Mendez Parra. Oficialmente, é um dos cônsules de Cuba
Ele é chefe do Departamento de Combate à Atividade Subversiva Inimiga de Cuba. Lora, um dos homens mais temidos de Cuba, estava dentro do avião venezuelano, acompanhado de outros dois agentes. Foram Medeiros e o cônsul Parra, juntos, que entregaram os jovens campeões Lara e Rigondeaux nas mãos de Lora.
Quando os dois boxeadores foram remetidos de volta a Cuba, circulou nos bastidores do poder a informação de que a operação teria sido patrocinada por Hugo Chávez. Os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Arthur Virgílio Neto (PSDBAM) solicitaram informações oficiais sobre o caso ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. A resposta chegou ao Senado na semana passada. O que se desnuda agora, debaixo das palavras burocráticas do ofício, é algo estarrecedor.
Jobim informa o prefixo da aeronave, confirmando que veio da Venezuela. Revela que o avião que retirou os boxeadores decolou numa madrugada, 18 minutos de domingo. Revela também que o jato chegou ao Brasil ao meiodia de sábado 4 de agosto. Os boxeadores se apresentaram à polícia do Rio no início da tarde de sexta-feira 3 – e o governo só divulgou isso no final da tarde daquele dia. Ou seja, um vôo entre Caracas e Havana, e dali para o Rio, dura pelo menos 12 horas. Significa que Cuba teve informação privilegiada do governo Lula.
O curioso é que, no mesmo momento em que os boxeadores informavam oficialmente às autoridades que gostariam de voltar a Cuba, no depoimento à PF no sábado 4, o avião já estava no Galeão à espera. “Está provado que o governo brasileiro facilitou a entrega de dois dissidentes a uma ditadura”, diz o senador Arthur Virgílio. “Agiram como Filinto Müller, o chefe de polícia de Vargas que entregou Olga Benário aos nazistas.”
A operação tinha que ser rápida. Já se sabe que Lara e Rigondeaux fugiram da delegação dos Jogos Pan-Americanos seduzidos pelas promessas de um empresário alemão. Eles foram à farra com prostitutas e bebidas no litoral do Rio, o empresário os abandonou e, sem dinheiro, pediram ajuda à polícia. A partir daí, tudo fica nebuloso. Uma autoridade da cúpula da República revela que dois colegas aceleraram a operação de remessa dos garotos de volta a Fidel. São eles o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o assessor Internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Também revelou o nome do principal operador, José Hilário Medeiros.
Marco Aurélio é amigo de Hugo Chávez e admirador de Fidel Castro e foi ele quem avisou ao embaixador de Cuba no Brasil, Pedro Luiz Nuñez Mosquera, que Lara e Rigondeaux estavam com a polícia do Rio. A partir daí, segundo revela outra autoridade com assento no Planalto, toda a parte internacional da operação, inclusive os contatos com a Venezuela e com a FAB para permitir a entrada do jato Falcon, foram feitos por Marco Aurélio.
Coube a Tarso Genro, por sua vez, pressionar a PF para acelerar o processo. O delegado federal Felício Laterça, de Niterói, colheu os depoimentos dos boxeadores. A um chefe, ele se queixou que estava sendo pressionado para “agilizar” a deportação dos cubanos.
As pressões foram tamanhas que levaram toda a burocracia a funcionar naquele fim de semana. José Hilário Medeiros operava junto à PF, em nome do ministro e do Planalto. Procurado pela reportagem, Medeiros disse, por intermédio de sua assessoria, que só fez “um trabalho de localização” dos boxeadores e passou a informação para “setores competentes”.
Ele diz ter entregue ao ministro Tarso Genro um “relatório de toda a situação”, mas nega que tenha feito pressões para deportar os cubanos. A operação foi feita às pressas, sim. O delegado Laterça decidiu colher o depoimento de apenas um dos boxeadores. Este depoimento multiplicou-se por dois. Delegado, tradutor, escrivão e advogado endossaram a fotocópia.
Quem fez a tradução foi o policial do serviço de inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Moisés Colman. Numa primeira entrevista à reportagem, o policial tradutor pediu dinheiro para falar a verdade. “Se tiver um cachê para me passar, depois a gente conversa, tá?”, disse Colman. Numa segunda entrevista, garantiu que só traduziu o que “os boxeadores” falaram. Nos dois depoimentos, obtidos pela reportagem, tanto Lara quanto Rigondeaux registram exatamente a mesma frase: “Que foi oferecido ao depoente se ensejava solicitar refúgio, o que foi negado, pois o depoente diz amar o seu país”.
“Há fortes indícios de que o governo brasileiro permitiu que os cubanos fizessem forte pressão psicológica sobre os dois jovens”, diz o senador Heráclito Fortes. “E depois forjaram os depoimentos para legalizar a extradição.”
Mas o cônsul Tomás Issac Mendez Parra queria mais ênfase no arrependimento. No dia seguinte, sábado 4 de agosto, os dois cubanos voltaram a prestar novo depoimento na PF, desta vez com versões um pouco diferentes. Nesse segundo depoimento, o “intérprete” da PF foi o próprio Parra. O inacreditável é que as autoridades policiais tenham permitido isso. Desta vez, os cubanos se dizem “desejosos” de retornar à pátria, criando uma versão juridicamente perfeita para a entrega.
As pressões chegavam aos ouvidos dos boxeadores por celular. Quando estavam sob os cuidados de Parra, os dois esportistas já tinham recebido informações nada boas de suas famílias,
A esposa de Rigondeaux, Fara Colina, mandava avisar ao marido que o casal perderia a casa na rua Cien Y Bento, em Altabana, e o carro, caso pedisse asilo político no Brasil. Quando aterrissaram em Cuba, na manhã de domingo 5 de agosto, os boxeadores tiveram de ficar vários dias na “Casa de Descanso”, onde são realizadas as pregações ideológicas do regime.
O que mais chama a atenção nessa operação sigilosa é que em nenhum momento o Itamaraty foi consultado. O senador Virgílio perguntou isso ao chanceler Celso Amorim. Ele jura que nenhum diplomata foi informado da operação. Foi tudo organizado por Marco Aurélio Garcia, Tarso Genro e o ex-segurança José Hilário Medeiros, além do cônsul cubano. Segundo quatro autoridades ouvidas pela reportagem, o maior interessado na expulsão era Marco Aurélio Garcia. Procurado, o secretário do assessor informou que ele está em Paris.
Na época, ninguém prestou atenção a uma revelação que Genro fez ao Senado. “O doutor Marco Aurélio teve uma intervenção. Ele me ligou na sexta-feira, se não me equivoco, sexta ou sábado, mas antes da deportação, e me perguntou: ‘Como que está o caso dos cubanos, como que está a situação dos cubanos?’”, contou. Tarso Genro, por sua vez, avisou através de sua assessoria que “não tem mais nada a acrescentar” sobre o caacrescentar” sobre o caso.
Por telefone, a reportagem conversou com Erislandy Lara em sua casa,
Dias atrás, quando Lula esteve em Cuba, o senador Eduardo Suplicy, do PT, ofereceu aos dois a possibilidade de o presidente entregar uma carta pedindo clemência a Fidel. Dias depois, Miriam, mulher de Lara, avisou a Suplicy que a família prefere se manter calada para que ninguém os acuse de “traidores da revolução”.
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