Quilombolas - Apelo ao Ministro da Advocacia Geral da União

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14/04/2008

Excelentíssimo Senhor Ministro José Antonio Dias Toffoli

Conforme noticiário da imprensa, por determinação da AGU, foram suspensos os processos de demarcação de terras quilombolas, até que se fixassem uma nova Instrução Normativa do Incra , pois eram eles muito superficiais, alguns até fraudulentos.

Entretanto, o grupo coordenado pela AGU decidiu manter intacto o decreto 4887/03 e propor mudanças apenas na Instrução Normativa do INCRA, onde está a fonte de tudo o que vem sendo chamado de Revolução Quilombola, e que conduzirá o País à guerra racial , ao confisco agrário e urbano e ao coletivismo. A Medida não tranqüiliza os proprietários.

Enquanto a AGU tentava tranqüilizar os legítimos proprietários das terras, afirmando que só serão levados avante os casos daqueles quilombos comprovadamente existentes no tempo da promulgação da Constituição em 1988:

• o INCRA continuou realizando citações e a fazer levantamentos para instruir processos de certificação de terras ditas de quilombolas. Quando questionados, seus agentes respondem que não há proibição alguma. Estão levando o pânico ao campo.

• A, Fundação Cultural Palmares, pela Portaria 98, ampliou ainda mais o conceito de quilombola autodenominado. Por meio dessa Portaria, a FCP instituiu o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos, onde também passam a ser aceitos como Quilombolas “as autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outras denominações congêneres”.

• Tudo, portanto, continuou andando como antes.

O Grupo de trabalho da AGU inclui os quilombolas e exclui os proprietários:

1. Segundo nota da Assessoria de Comunicação Social da AGU (28/03/2008), os quilombolas estão representados no GT pelo Conaq – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Os proprietários não.

2. O GT substituiu as audiências públicas por um “Seminário Nacional de Consulta Pública à Nova Instrução Normativa do INCRA” nos dias 15 a 17 de abril, com participação de 300 representantes das comunidades quilombolas, que apresentarão propostas. Eles terão passagens e despesas pagas pelo Poder Executivo. Perguntamos: e os proprietários? Foram esquecidos? Ou trata-se de política de uma só mão, com exclusão das vítimas desse processo?

3. Após o Seminário, o GT se reunirá com representantes regionais das comunidades quilombolas para sistematizar as propostas apresentadas.

4. O novo texto será apresentado depois às lideranças quilombolas e à Presidência da República.

Para o quilombola autodenominado tudo, para o proprietário legítimo, nada.

Não nos deixemos iludir. A origem da Revolução Quilombola está no modelo ideológico que se criou, formatando-se por Decreto, Instruções Normativas a Portarias, não o que está na Constituição, mas uma nova forma de coletivização, provocando divisão e conflito racial, ao mesmo tempo em que desfecha mais um golpe contra o direito de propriedade privada de terras devidamente escrituradas e em plena produção.