Por Guilherme Botelho
O jurista Ives Gandra Silva Martins, afirmou, ontem, que a Constituição não foi lida corretamente no caso da demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima.
– Não leram a Constituição como ela foi escrita. Está escrito "ocupam", no presente do indicativo. Ou seja, que ocupavam naquele momento em que a Constituição foi promulgada. Que não daria sequer 1% do território nacional que era extensivo e exclusivamente daqueles 200 e pouco mil índios – acusou durante o seminário Brasil, Ameaças a Soberania no Clube Militar, no Rio.
Na platéia, o ex-deputado Bernardo Cabral, relator da Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte, não comentou as críticas do tributarista.
Gandra referia-se especificamente ao artigo 231 da Constituição, onde se lê: "São reconhecidos aos índios sua organização social, seus costumes, suas línguas, crenças e tradições e os direitos originários as terras que tradicionalmente ocupam. "
– O governo, por uma má interpretação da lei, outorgou quase 15% do território nacional para em torno de meio milhão de brasileiros, transformando o índio num cidadão extremamente privilegiado, que tem todos os direitos que os brasileiros, e mais aqueles que só eles podem ter – protestou.
O especialista demonstrou ainda preocupação com a questão de organizações não-governamentais entrarem no debate.
– Movimentos de fora podem tentar transformar a questão num Tibete – advertiu.
No entanto, ele acredita que o Supremo Tribunal Federal voltou a interpretar a Constituição de forma correta e caminha na direção certa.
Falando a uma platéia de militares, Gandra disse que um dos maiores entraves ao crescimento do país é a insegurança jurídica. Para ele o poder executivo, através das medidas provisória, atua como legislador.
– O Congresso perdeu o poder legislativo e tenta agir como judiciário, usando as CPIs para obter visibilidade. A falta de um poder legislativo leva o STF a se transformar
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