Governo federal teme derrota humilhante

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Vasconcelo Quadros

Brasília

O governo já percebeu que pode sofrer uma humilhante derrota no STF e iniciou a um corpo-a-corpo para tenta reverter a tendência pela anulação do decreto homologatório da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol.

– O Supremo tem agora a co-responsabilidade – disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, ao afirmar que a opinião pública e o STF foram influenciados pelos argumentos de que a retirada dos não-índios implicaria em problemas de soberania e transtornos para a economia de Roraima.

– A Polícia Federal acabou perdendo a guerra da informação e a grande imprensa abraçou a tese de que a PF estava lá arbitrariamente para desalojar os arrozeiros – disse o ministro.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira lembrou que todos os argumentos jurídicos aceitos pelo STF já estavam superados com a edição do decreto.

– A suspensão da operação foi um retrocesso. – disse.

Ele acha, no entanto, que a decisão foi tomada mais por cautela do que pela tendência em reformar o mérito da questão. O problema é que o governo não pode ingressar com novos recursos caso o STF decida homologar a reserva em ilhas, permitindo que os arrozeiros, pequenos produtores e a população não-índia que vive em povoados.

O Advogado Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli diz que as teses levantadas pelo governo de Roraima podem ser desmontadas: a economia estadual não sofreria impacto porque os arrozeiros seriam substituídos pelos índios e as terras da reserva em área contínua pertencem à União, o que significa que não haveria problemas à soberania porque as forças federais podem entrar sempre que necessário.

O corpo-a-corpo do governo no STF envolve o trabalho de lideranças indígenas de Roraima que, desde segunda-feira, estão em Brasília participando de audiências para tentar influenciar o voto dos ministros. Eles representam mais de 70% dos 18 mil índios e dizem que a paciência de quem esperava a demarcação em área contínua está se esgotando.

A Polícia Federal abriu cinco inquéritos para apurar e indiciar arrozeiros e índios que participaram, nos últimos dias, de ações violentas dentro da reserva. O delegado Fernando Segóvia, coordenador da Operação Upatakon III, disse que usará a Lei de Segurança Nacional para enquadrar o prefeito de Pacaraima, Paulo Cesar Quartiero e as pessoas que destruíram pontes, abriram valas em estradas e montaram armadilhas com explosivos para atacar prédios públicos, entre eles o Posto da Polícia Federal na fronteira com a Venezuela. Todos serão indiciados por sabotagem, danos ao patrimônio, formação de quadrilha e porte ilegal de armas.

STF pode declarar nula demarcação da reserva

Advocacia-Geral da União acumula maus resultados

Luiz Orlando Carneiro

BRASÍLIA

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu, ontem, que o decreto presidencial de maio de 2005, que homologou a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, pode – em tese - vir a ser anulado. Isso pode acontecer quando o tribunal julgar uma das principais ações do lote de 33 processos referentes à questão, "que não é apenas de ordem fundiária, mas também de interesse federativo, por envolver litígio entre a União e o Estado de Roraima".

Ayres Britto é relator, por prevenção, de todos esses processos – na sua maioria relativos a casos individuais (ações possessórias). Ele vai selecionar uma das ações mais relevantes, com parecer em vias de conclusão pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

De acordo com levantamento do STF, há duas ações populares em andamento que contestam a totalidade da região demarcada, de 1,7 milhão de hectares, destinada a abrigar cerca de 15 mil índios. Os produtores de arroz – que dizem ser responsáveis por 6% da economia do Estado e consideram inconstitucional o decreto de 2005 - têm como aliados 5 mil indígenas, que integram a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr). A entidade é autora de uma ação civil pública na qual reivindica a demarcação judicial da reserva, na qual estão situados grandes arrozais, vilas e outros núcleos habitacionais. Esta ação já tem parecer (contrário) do Ministério Público Federal.

Na última quinta-feira, o STF suspendeu, por unanimidade, a operação da Polícia Federal de retirada da população não-indígena que ainda ocupa apenas 1% da reserva Raposa/Serra do Sol, até o julgamento do mérito de uma das várias ações em tramitação no tribunal. A Advocacia-Geral da União recorreu, no dia seguinte, sem sucesso.

Na ocasião, Ayres Britto ressaltou que – apesar de existir o perigo de uma "conflagração" – não se pode deixar de levar em conta que a área ainda ocupada por arrozeiros e não-índios corresponde a apenas 1% de 1,7 milhão de hectares de terras demarcadas. E salientou também haver, no caso, "um conflito de dimensão federativa", tendo em vista que o atual Estado de Rondônia "quase voltou à condição de Território federal, já que 46% de suas terras são reservas indígenas e, portanto, da União".

No entender do chefe da AGU, ministro José Antonio Toffoli, o STF não avançou ainda com relação ao mérito da discussão em torno da constitucionalidade do decreto de demarcação da reserva, tendo em vista o fato de que as áreas indígenas representam hoje 46% da área total de Roraima.

– Este é um tema jurídico e político que as comunidades indígenas e o governo terão de enfrentar. Defendemos a homologação contínua e precisamos convencer o STF de que a Federação não deixará de existir, já que os índios são parte do povo de Roraima – afirmou.