por Carlos Brickmann
Coluna de domingo, 20 de abril
Brickmann & Associados Comunicação - B&A - 18/04/2008 - www.brickmann.com.br
A coisa está sendo feita muito discretamente: o tema é complexo, não provoca manchetes, então o debate fica quase em segredo, guardado dentro das salas com ar-condicionado das autoridades. Mas o fato é que se planeja um terremoto: a alteração da Lei de Execução Fiscal, arquitetada pela Receita, permite que procuradores da Fazenda da União, Estados e Municípios bloqueiem os bens de quaisquer devedores do Fisco – e agora vem o mais grave – sem necessidade de autorização judicial. A Fazenda acha que você está devendo e bloqueia suas contas bancárias. Pronto: e, se você tem de pagar salários, outros impostos, a escola dos filhos, carnês e seguro-saúde, vire-se. O problema é seu. O seu dinheiro é deles.
E não é só: o sigilo bancário (uma das garantias da Constituição), que só pode ser quebrado por ordem judicial, na prática deixa de existir. Os procuradores da Fazenda poderão entrar à vontade nos arquivos de contas bancárias do Banco Central, para penhorar seu dinheiro. E, já que estão lá mesmo, por que não verificar também sua movimentação, pagamentos, etc.?
Para variar, a medida é a favor do Governo (que será sempre o primeiro a receber) e contra o cidadão (cujo dinheiro será tomado e que só então poderá ver o que fazer para buscá-lo de volta). Para variar, a medida é apontada como coisa benéfica, que ajudará a superar o congestionamento da Justiça. É verdade – mas, se é para pensar assim, pode-se também aliviar a Justiça decidindo administrativamente os casos de homicídios, estupros, corrupção em geral – por que não?
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