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Desarmamento: o 'não' ignorado

A Realização da consulta popular acerca da concordância ou não da população sobre o seu desarmamento forçado teve um resultado inequívoco. Mais de 60% da população brasileira defendeu o seu direito de adquirir uma arma. No Rio Grande do Sul, esse percentual foi de 86%, o mais alto do Brasil.

Dois anos após, a manifestação popular segue sendo olimpicamente ignorada. As exigências para adquirir uma arma continuam excessivas e indicadoras da má vontade do poder público com o cidadão que busca obter legalmente uma arma para se defender da criminalidade. O próprio site do Ministério da Justiça traz, num tira-dúvidas sobre a lei 10.826/03, o Estatuto do Desarmamento, este texto revelador: "As taxas cobradas para a emissão de autorização para porte e registro de armas de fogo foram aumentadas, de maneira a dissuadir o pedido de novas permissões". Outra pérola está no fato de a legislação exigir uma declaração de efetiva necessidade para adquirir uma arma. Com os péssimos serviços prestados pelos órgãos públicos no que tange à segurança da sociedade, nem precisaria se declarar o óbvio.

O pior de tudo é que essa lei está morta e enterrada pela manifestação soberana das urnas e, mesmo assim, está sendo aplicada contra a população, que não pode adquirir uma arma sem irreais exigências por conta de uma regra desprovida de razoabilidade. Ocorre que o Estatuto está em vigor como se a sociedade concordasse com ele, o que não corresponde à verdade. A população votou contra essa norma, que foi rechaçada nas urnas.

É urgente revisar essa lei, de forma a permitir que o cidadão possa cumprir requisitos razoáveis para possuir uma arma. Também é necessário respeitar os direitos daqueles que cumpriram a exigência sob a lei anterior, que não podem, repentinamente, ser considerados infratores de uma norma repudiada.

Sobre o desarmamento, a sociedade brasileira já se manifestou claramente. Ela quer preservar o direito de autodefesa, pois o poder público se mostra incapaz de protegê-la. Resta editar uma nova lei, de forma que sua vontade seja respeitada.