Ardil despótico

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Josemar Dantas
Advogado e jornalista
josemar.dantas@correioweb.com.br
http://www.uai.com.br/em.html

A conspiração dentro do PT para alargar por mais quatro anos o mandato de Luiz Inácio de modo algum arrefeceu com as repetidas declarações do interessado de que passará o poder ao sucessor em 2010. Ceva-se a manobra golpista na convicção de que o atual inquilino do Palácio do Planalto acabará por admiti-la, “com doce constrangimemto”. Não é por outra razão que avança entre os comensais do presidente proposta para realização de plebiscito sobre mudança na Constituição a fim de garantir-lhe o terceiro mandato.

Crêem que aí está a fórmula capaz de conferir amparo à violação do princípio da alternância no poder nos termos hoje consagrados no texto constitucional (artigo 14, § 5º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 16/97). O cenário político nacional e o aparato parlamentar à disposição de Luiz Inácio, se mantidos dentro das mesmas projeções atuais, assegurarão sua permanência no poder.

Com 73% de aprovação popular, segundo as pesquisas mais recentes, eventual consulta plebiscitária sobre novo período na presidência lhe será favorável. Mais fácil, ainda, é obter do Congresso tanto a aprovação para a realização do plebiscito quanto a mudança na Constituição a fim de tornar viável a re-reeleição. Ali, domesticado pela fruição de prebendas à margem dos princípios da idoneidade política, o suporte parlamentar do governo é mais que suficiente para aprovar qualquer violência à legalidade democrática.

O golpismo que se pretende vestir de roupagem legal, à exemplo das tramóias inventadas por Hugo Chávez — o truculento régulo que governa a Venezuela — ganha ímpeto a cada dia. Já está claro que o PT não tem candidato viável à sucessão. Mas não é apenas a busca pela transposição do chavismo ao Brasil, que ocupa hoje mentes e corações da militância e da cúpula petistas, o aspecto mais grave da questão. Há pouco, até o vice-presidente da República, José Alencar, personagem austero e posicionado longe de aloprados e arrivistas, engrossou a corrente favorável à permanência de Luiz Inácio no governo depois de 2010.

Vê-se, pois, que a conduta de donzéis, como o deputado Devanir Ribeiro, o primeiro a exprimir a proposta imoral do terceiro mandato, é hoje o norte oportunista do PT e dos áulicos com assento no Congresso. É hora de as instituições representativas da sociedade vocalizarem, contra o ardil despótico, a resistência da consciência civilizada do país. Caso se aparelhe a Constituição para acolhê-lo, estarão escancaradas as portas para permitir a reeleição do presidente da República tantas vezes o deseje. Consumar-se-ia aqui o malogrado grande projeto totalitário de Chávez.