quarta-feira, outubro 01, 2008

A Abin que alguns órgãos de imprensa não conseguem - ou não querem – ver.

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De fato, sabemos todos que, sem dúvida, dentro da Abin tem muita gente séria - gente honesta e boa. Por isso devemos dar espaço para artigos que saem em defesa da instituição, como o que se segue. Entretanto, discordando em alguns pontos do autor, eu, por exemplo, não acho que deva haver motivos para que a Abin sinta vergonha ou renegue seu passado de SNI - serviço de inteligência de alta categoria e de profissionalismo invejável, e que, aliás, primava pela eficiência e pelo rigoroso cumprimento das normas internas e da lei. Jamais enfrentou problemas de infiltração por aparelhamento político-partidário e, por isso, jamais saiu do 'controle'. Sabemos que, agora, esse problema de aparelhamento existe. Mas, sabemos, também, que a imensa maioria dos funcionários da Abin é de profissionais sérios, apesar das condições de trabalho terem se deteriorado bastante nos últimos anos. Não devemos nos esquecer, também, que, em servindo ao Estado, jamais poderia ter sido possível, por exemplo, a não investigação e a não divulgação de documento que falava sobre a doação de R$ 5 milhões das FARC para o PT, ainda para a campanha presidencial de 2002. O general Félix, se não me engano, foi quem disse, depois que o caso veio à tona na imprensa, que os fatos não haviam sido divulgados para não prejudicar a eleição de Lula. A Abin serve ao país, e não ao PT ou ao Lula, certo? Casos desse gênero já aconteceram algumas vezes na história recente da agência. Por isso, não se deve recriminar com tanta rigidez a posição da imprensa no sentido de 'duvidar' das reais funções da Abin. Antes, porém, especificamente neste último caso envolvendo a agência (o dos grampos no presidente do STF), deve-se ressaltar que quem jogou a Abin no 'ventilador' de suspeitos foi o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Portanto, recrimine-se o ministro, antes da imprensa. No mais, o artigo está correto em defender a agência e seus bons profissionais.


A Abin que alguns órgãos de imprensa não conseguem - ou não querem – ver.

Fabio Rocha Lustosa


Oficial de Inteligência da Abin, desde novembro de 2000

Mestre em Estudos de Segurança Estratégica pela National Defense University (NDU) - Washington, DC, EUA.


Gostaria de manifestar meu mais veemente repúdio à campanha de execração pública que vem sendo patrocinada sistematicamente por vários órgãos de imprensa nas últimas semanas contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).


Não sei se tais veículos de comunicação já ouviram falar em ética jornalística - ou mesmo ética, na acepção mais ampla do termo - mas os acontecimentos recentes me fazem crer que a única coisa que interessa a tais entes é, tão-somente, subjugar o órgão de Inteligência Federal brasileiro, por meio da humilhação e do escracho. Pergunto-me, pois: Qual a razão de tão infame blitzkrieg? A quem interessa a desconstrução da Abin, e sua conseqüente desmoralização, enquanto órgão de Estado essencial à preservação da soberania de nosso País? À sociedade brasileira? Estou convicto que não.


É inaceitável que alguns jornais e revistas, de forma maliciosamente desconectada da realidade dos fatos, retratem a Abin e seus servidores como um bando de renegados, patifes e criminosos sem compromisso com o País, colocando em dúvida a idoneidade moral, ética e o profissionalismo de nossa instituição. Quem são eles para submeter-nos ao vexame e à chacota pública, sob o conveniente argumento de "busca da verdade"? Quem são eles para mitigar a honradez de profissionais de Inteligência que buscam dar o melhor de si pelo País representando a Abin, no Brasil e no exterior, e são hoje alvo de comentários depreciativos, desconfiança e repulsa, até mesmo no seio de suas famílias? Quem são eles para nos atacar? Arautos da moral social a serviço do Brasil? Na minha opinião, definitivamente, não!


Nas últimas semanas, vem me causando particular preocupação o esforço quase messiânico de alguns que, do alto de sua soberba jornalística, buscam reduzir a Abin a uma espécie de cancro apodrecido, que merece ser extirpado sumariamente, pelo "bem do País". Profissionais (sic) que se vangloriam de haver combatido no passado regimes ditatoriais, perseguições políticas e abusos de poder em nome da democracia, mas que agora tentam massacrar impiedosamente uma instituição criada no âmbito de um Estado Democrático de Direito, que existe e funciona em estrita observância à Lei, e contra a qual sequer há prova definitiva de erro de conduta por parte de seus servidores; apenas acusações, suposições e especulações, algumas comprovadamente levianas. Ignorando convenientemente tal fato, pessoas que se dizem a "serviço da verdade" ocupam-se em julgar, condenar, e submeter ao escárnio popular a Abin, e por extensão, todos os seus integrantes, em um atitude deplorável e irresponsável que macula a imagem do órgão perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional.


Reputo especialmente perversa e insidiosa a associação subliminar entre a Abin e o Serviço Nacional de Informações (SNI), que muitos profissionais de imprensa tentam, sempre que possível, manter viva no seio da sociedade, como se estivéssemos todos fadados a carregar para sempre a pecha de "inimigos da pátria", na forma de um fantasma que há muito tempo não mais pertence à nossa realidade política e social. Sob idêntico diapasão, seria razoável nos referirmos ao atual serviço de Inteligência federal alemão como o "sucessor" da Gestapo, a polícia política de Adolf Hitler? Ou ao Papa Bento XVI, como o "sucedâneo" dos pontífices que patrocinaram assassínios em massa em nome da Inquisição e das Cruzadas?


Antes de tentar impor à Abin o papel de "Caixa de Pandora" dos males da Administração Pública e da sociedade, a imprensa que nos imputa tão descabido ônus deveria reconhecer publicamente que os servidores que lá estão não são criaturas das trevas desprovidas de moral e escrúpulos: São profissionais profundamente comprometidos com a missão de ajudar o Brasil a se tornar uma nação mais forte, justa e democrática. Fazemos isso assessorando o Governo Federal, analisando políticas públicas, prospectando oportunidades para o desenvolvimento do País, e detectando ameaças à segurança de nossa sociedade.


Mas fazemos tudo isso cientes - e atentos - às nossas limitações de natureza legal.


É importante ressaltar aqui que quando a Abin detecta erros de conduta no seio da organização, estes são tratados com o rigor que a legislação disciplinar, administrativa e penal assim o exige. Aqui não se fala em impunidade, muito menos em acobertamento de ilícitos. Nós obedecemos a Lei, e nos orgulhamos disso. Mas ressalto que, diferentemente de certas revistas e jornais que difamam, ultrajam e caluniam sob o argumento da "busca da verdade", procuramos observar sempre os princípios jurídicos que regem o direito à ampla defesa, ao contraditório, e à imagem dos acusados, sob os auspícios da chamada presunção de inocência. Isso não é privilégio, tampouco corporativismo. É conduta ética e observância de uma garantia prevista na nossa Constituição Federal. Garantia esta que, talvez por razões "jornalísticas" de natureza inconfessável, vem sendo sonegada à Abin.


A Abin tem um compromisso com a verdade, com a sociedade e com o Estado Brasileiro, e seus servidores são parte integrante e indissociável de tal compromisso. Juntos, trabalhamos para construir um País cada vez melhor. Mas decerto não tememos os abutres e hienas que rondam nosso caminho, pois eles se alimentam de matéria podre. E isso nós não temos a oferecer.

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