FEDERALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Roberto Monteiro de Oliveira

Prezados colegas, amigos(as) e patrícios(as)

Este meu e-mail ficou um pouco longo, mas peço-lhes um pouco de paciência, pois a realidade é muito grave. Vou acrescentar abaixo mais um texto, a esse tema 'federalização da segurança pública' que os nossos colegas mais capacitados, podem interpretar melhor do que eu, no sentido de tirar a UNICA conclusão que nos resta: já está instalado em nossa Pátria o "Estado criptocomunista e policial" que precede, como sabem, melhor do que eu, à "violência revolucionária" da doutrina comunista tradicional...
"E agora José???"

REPASSO

Em texto anterior, reclamei de que a Polícia Federal, desde a posse de LULA, deixou de ser uma polícia do Estado Brasileiro, para ser uma "polícia a serviço do PT", trabalhando nitidamente em proveito do "projeto criptocomunista e anticristão" do PT -- violando direitos individuais e inclusive invadidndo a privacidade dos sigilos dos cidadãos protegidos constitucionalmente...

Mas eu NÃO estava mais do que 'descobrindo a pólvora' pois o Prefeito Cesar Maia profetizou isso já em 2007 com uma catilinária duríssima da qual transcrevo um trecho:

“César Maia compara Tarso na Justiça a Hitler e nazismo”

http://www.parana-online.com.br/
pais@oestadodoparana.com.br

".... o prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), comparou ontem, em seu site na internet, a nomeação de Tarso Genro para o cargo de ministro da Justiça ao controle das forças policiais na Alemanha assumido pelo partido nazista alemão nos anos 30.

Segundo o prefeito do Rio, Adolf Hitler, ao assumir o primeiro governo em 1933 num governo de coalizão, não quis os Ministérios da Economia nem as Forças Armadas, mas o comando da Polícia, para ir “controlando o Estado por dentro, investigando, reprimindo e eliminando seus opositores”. O mesmo, segundo ele, ocorrerá com a nomeação de Tarso, “um militante partidário”, para controlar a Polícia Federal brasileira.

“(Hitler) construiu a Geheime Staatspolizei - conhecida resumidamente como Gestapo - sua polícia secreta, sem farda, que atuou com o poder de uma força armada paralela, sem limites. Inicialmente dirigida por Himmler, e em seguida por Heydrich a partir de 1936 e por Muller em 1939, impôs o terror de Estado a seus adversários políticos e aos que perseguia, usando a eliminação física como penalidade banal”, afirma o prefeito, no boletim eletrônico diário. Maia também comparou a nomeação à criação, pelos bolcheviques, das polícias políticas após a Revolução Soviética: Checa, GPU e depois KGB.

Segundo Maia, nomear Tarso ministro da Justiça será “entregar os arquivos, as investigações e a ação da Polícia Federal a um militante político-ideológico que não terá limites para levar as informações para o setor de inteligência do PT, que ficou a descoberto nas eleições de 2006. Que não terá limites em direcionar as operações da Polícia Federal no sentido de seus adversários políticos. Que assombrará as empresas com essa possibilidade, tornando os pedidos de financiamento do partido como ordens implícitas. Que entrará inevitavelmente na vida privada de seus adversários através dos grampos - ditos autorizados. Que trará os meios de comunicação sob o risco de suas operações. Vem aí a Checa brasileira. "Tarso Genro: Lenin, Coração e Mente!”, afirma Maia."

Depois, que todos nós já tomamos conhecimento de todas as violências e ilegalidades que Tarso Genro tem cometido como Ministro da Justiça, com prisões em massa, grampos ilegais e até realizando"intevenção federal em Estado da União" (RR), sem autorização do Congresso Nacional... podemos dar ao Prefeito Cesar Maia o título de melhor profeta do ano....

Mas, vejam abaixo o que Tarso Genro já fez: já FEDERALIZOU a Segurança Pública do Brasil, por óbvio para usar esse dispositivo em proveito dos Projetos do PT, criptocomunista e anticristão...

E os nossos Chefes Militares, onde estão?? Não sabem disso?? Eu, um velho coronel decrépito, que não tive nem competência de ser promovido a general, sei disso e de muito mais... Como eles NÃO sabem?

Saudações castrenses e indignadas
Cel. Ref EB Roberto Monteiro de Oliveira

CITAÇÕES:

"No caminho da federalização da segurança pública
Governadores se alinham ao Ministério da Justiça nomeando delegados da PF nas secretarias de Segurança Pública

http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=24164
Mário Coelho

No início de agosto, uma frase do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) – “é preciso haver sintonia com o governo federal” –, deixou explícita uma situação que ocorre desde 2003: delegados da Polícia Federal (PF) estão, gradativamente, ocupando o cargo de secretário de Segurança Pública nos seus estados. Das 27 unidades da federação, hoje 16 (60%) têm policiais da PF como titulares da pasta. A facilidade de diálogo com a União, o perfil geralmente mais técnico e menos politizado e a não vinculação com as polícias Civil e Militar são apontados como os principais motivos para a mudança no perfil dos gestores dos órgãos estaduais.

A esmagadora maioria dos secretários (14) faz parte de governos da base aliada ao governo do presidente Lula. Somando-se aos dois de legendas da oposição, as administrações do Distrito Federal (DEM) e de Roraima (PSDB), o alto número de delegados da PF nos órgãos estaduais criou, na prática, uma espécie de federalização das ações de segurança pública.

Treinados pelo governo federal para atuar em várias áreas do tema, de lavagem de dinheiro ao combate ao tráfico de drogas, acabam aplicando os conceitos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no dia-a-dia dos estados.

Além disso, os secretários vindos da Polícia Federal são mais receptivos às diretrizes do Ministério da Justiça para a área. Com a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), por meio do qual a União investirá R$ 6,7 bilhões nos estados até 2012, os governadores viram nas nomeações uma maneira de manter e até melhorar o relacionamento com o Ministério da Justiça (MJ).

“Os delegados passam para os governos estaduais mais flexibilidade na hora de negociar com o Ministério da Justiça. O processo fica mais fácil”, afirma o especialista em segurança pública da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa.

O Pronasci já distribuiu verbas para todos os estados brasileiros. O programa prevê que todas as ações sejam centralizadas pelo Ministério da Justiça, o que reforça a latente federalização na segurança pública no país. A Constituição Federal, entretanto, determina que os governadores são responsáveis pela implantação das políticas.

Porém, segundo levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) feito pela ONG Contas Abertas, até julho, somente 10% do R$ 1,4 bilhão previsto de investimento haviam sido aplicados. Pelos cálculos feitos pela Contas Abertas, o ano vai terminar com a aplicação de apenas R$ 230,8 milhões, ou 16% do orçamento previsto para 2008.

Em julho, o governo federal anunciou a liberação de mais R$ 124 milhões para 16 municípios de São Paulo. Na semana passada, o MJ entregou novas viaturas e coletes para a Guarda Municipal de Fortaleza, no total de R$ 1,45 milhão, recurso vindo do Pronasci. Das 27 unidades da federação, a que recebeu mais verba federal foi São Paulo, com aproximadamente R$ 40 milhões. Depois aparecem Rio Grande do Sul, com R$ 15,6 milhões, Rio de Janeiro, com R$ 11,8 milhões, e Espírito Santo, perto de R$ 10,6 milhões.

A assessoria do Pronasci informou que mais de 60% dos recursos previstos para este ano foram empenhados, o que corresponde a R$ 746,3 milhões. O levantamento da Contas Abertas aponta promessa de pagamento de 53%. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, o dinheiro será desembolsado até o final do ano em projetos sociais como o Mulheres da Paz e a Bolsa Formação. A assessoria afirma também que a demora no envio dos projetos pelos estados e municípios prejudicou a agilidade da aplicação da verba.

Alinhamento ao MJ

Para o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Rodney Rocha Miranda, os policiais começaram a assumir as pastas por fazerem parte de uma instituição forte. “No caso do Espírito Santo, o governo queria alguém que não fosse ligado às forças locais e que tivesse experiência no combate ao crime organizado”, justifica o secretário, delegado da PF.

Rodney foi um dos pioneiros na função. Assumiu a secretaria capixaba em 2003, no auge da crise com o crime organizado no estado. Ficou até 2005, quando saiu para assumir a mesma pasta em Pernambuco. Depois comandou por alguns meses o órgão no município de Caruaru (PE), até voltar para o Espírito Santo no ano passado. “A aproximação se dá perifericamente. Quem é realmente responsável é o governador, que dialoga com o presidente e os ministros”, disse.

Durante os meses de junho e julho, o governador do DF, José Roberto Arruda, negociou a entrada de um delegado da PF para comandar a secretaria local. O então titular da pasta, general Cândido Vargas, era contrário à política da Senasp, inclusive sobre uso da Força Nacional de Segurança nos municípios goianos localizados no Entorno do Distrito Federal.

No dia da posse do novo titular, o delegado Valmir Lemos de Oliveira, em 31 de julho, o general Cândido disse que “segurança pública é assunto de Estado, não se deve envolver política”. “O governo atual (federal) está pretendendo federalizar a segurança pública no país”, desabafou o general, na época. Ele não foi encontrado pela reportagem do Congresso em Foco para dar sua opinião sobre o tema.

Em seu discurso de posse, Valmir Lemos confirmou que sua entrada na secretaria atendia à necessidade de alinhamento com as diretrizes do Ministério da Justiça e da Senasp. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do DF informou que o secretário não dá entrevistas.

Delegado federal há oito anos, Valmir atuou 13 anos como agente da Polícia Civil do DF. Seu último cargo na PF era a chefia do Departamento de Segurança de Autoridades, responsável pela segurança de chefes de Estado que visitam Brasília. Mesmo sendo de um partido que faz feroz oposição ao governo Lula, o DEM, Arruda mantém um bom relacionamento com o Palácio do Planalto.

Falsa sensação

Para o presidente da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a cooperação entre os órgãos existe pelo fato de os delegados da Polícia Federal estarem mais atualizados com técnicas de investigação, policiamento e prevenção.

Mas, na visão do parlamentar, esse deve ser o terceiro item em importância na escolha do secretário da pasta. “Geralmente o governador quer fugir das facções de grupos que se dividem e digladiam por cargos, além de escapar da politização, buscando um perfil mais técnico”, opinou.

O vice-presidente da Associação Nacional de Delegados Federais (APDF), Bolívar Steinmaetz, afirma que cabe aos secretários originários da corporação se firmarem como elo entre a Senasp e o governo local. “Há um entrosamento melhor com o delegado da PF“, comentou.

Já para o especialista em segurança pública George Felipe Dantas, ex-consultor da ONU na área, a “nova onda” tem fatos positivos e negativos. Ele atesta que a instituição adquiriu credibilidade nacional com toda a série de operações recentes. Além disso, explica ele, a disputa entre policiais militares e civis nos estados por cargos no órgão tem levado os governadores a escolherem profissionais de fora. “Existem muitas querelas locais políticas entre as lideranças da segurança, inclusive os segmentos ostensivo (PM) e judiciário (Civil)”, começou.

Ele aponta, porém, que os delegados federais, por atuarem em níveis especializados, não possuem uma boa visão da criminalidade de massa. “Eles não estão afeitos ao tipos penais da criminalidade de massa, como furto, violência contra a mulher, briga de vizinhos”, explicou. Dantas diz ainda que os policiais têm “a consciência de que tem a carreira na PF”, e que não “hesitariam em trocar a secretaria por um alto cargo no departamento”.

O deputado federal Laerte Bessa (PMDB-DF), que foi diretor-geral da Polícia Civil do DF entre 1999 e 2006, é crítico do recente movimento em favor dos policiais federais nas SSPs. Ele diz que existe uma falsa sensação de que a PF é uma instituição melhor que as policias Civil e Militar.

“A formação é a mesma, não existe essa superioridade”, disparou. Bessa comenta também que boa parte dos governadores, por questões políticas, não nomeia militares ou civis para o cargo com receio de haver ciúmes entre as corporações. “Mas quem conhece a realidade local são a PC e a PM. Por isso que eu defendo que o secretário seja um delegado da Polícia Civil ou um coronel da PM.”

Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, o coronel Marlon Jorge Teza não vê diferença no trabalho dos delegados federais. Para ele, a principal função de um secretário é “não se meter no trabalho operacional da PM”. “O que prejudica é justamente isso. Os secretários têm que se ater à parte política do cargo, fazer articulação. Se ele quiser participar da parte operacional, vai ter problemas, como vemos em vários estados”, comentou.

"PSDB apresenta proposta contra decreto do governo”
(Fábio Góis e Rodolfo Torres) "

http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=24165

O PSDB apresentou hoje (4) uma proposta de decreto legislativo contestando os efeitos do Decreto Presidencial nº 6.540, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. Publicado no Diário Oficial em 19 de agosto, o decreto do governo promove alterações nas atribuições da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na prática, o decreto presidencial determina que a agência “poderá manter, em caráter permanente, representantes dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI) no Departamento de Integração do SBI”. Além disso, segundo o decreto, a Abin poderá solicitar aos mesmos órgãos do SBI “a designação de representantes” para atuar no departamento supracitado.

Contudo, para o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), autor da proposta de decreto legislativo, o decreto presidencial representa “a volta do SNI [Serviço Nacional de Informações, órgão de inteligência da ditadura militar] por decreto”. “É um fato gravíssimo e o Congresso Nacional não pode permitir que essa arbitrariedade continue em vigor”, vociferou Aníbal.

Ao Congresso em Foco, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), rebateu as declarações do tucano e disse que, na falta de propostas, a oposição cria factóides. “Não tem nada disso. Isso [a hipótese de recriação da SNI] é uma confissão explícita de que falta à oposição uma agenda propositiva para o país”, argumentou o petista, que acompanhava o presidente Lula em comitiva no município de Petrolina (PE).

Ontem (3), o presidente nacional do PPS e ex-senador por Pernambuco, Roberto Freire, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o mesmo decreto 6.540. Segundo o partido, o instrumento permite à Abin “acesso aos bancos de dados de vários órgãos públicos, entre eles Polícia Federal, Receita Federal, Estado Maior das Forças Armadas, Ministério da Fazenda e Banco Central”.

“O decreto viola o direito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados, além de atentar contra devido processo legal, que são pilares da democracia moderna; dá verdadeiros superpoderes à Abin”, reclama Roberto Freire, na justificativa da ação protocolada no Supremo.

ACRESCENTANDO MAIS ESTE TEXTO:

"Justiça autoriza mais de mil grampos por dia no Brasil"

da Folha Online 09/11/2008

Dados oficiais das operadoras de telefonia enviados à CPI dos Grampos revelam que foram feitas pelo menos 375.633 escutas telefônicas com autorização judicial em 2007 --em média, mais de mil interceptações por dia, informam os repórteres Alan Gripp e Maria Clara Cabral em reportagem publicada neste domingo pela Folha.

A análise dos dados revelou irregularidades explícitas, como grampos determinados por varas de família --a lei diz que a escuta só pode ser usada em investigação criminal.

Também foram dadas ordens para interceptações por período superior ao limite de 15 dias. Há casos de grampos contínuos por 190 dias, sem os devidos pedidos de prorrogação na Justiça.

Menos

Na última quarta-feira (5), o corregedor do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, disse que a quantidade de grampos legais no país era "infinitamente" menor do que a divulgada recentemente e que era o dado que a CPI dos Grampos, na Câmara, usava.

Pelos números passados pelas operadoras de telefonia para a CPI, a comissão estimou, que no ano passado o número de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente seria de cerca de 409 mil -número próximo do valor agora divulgado.

Na ocasião, Dipp disse não poder citar os dados em sua totalidade devido à recente greve dos Correios. "Não tenho números definitivos, mas é infinitamente menor do que noticiou a imprensa", explicou.

Na última sexta, a Folha procurou o corregedor para que ele comentasse os novos dados, mas, segundo a assessoria de imprensa do CNJ, Dipp estava no Chile e não foi localizado.

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"Judiciário autoriza mais de mil grampos por dia no país"

CPI aponta prorrogações não autorizadas e por período acima do permitido por lei
Estado de São Paulo lidera ranking das interceptações; Justiça impediu comissão de ter acesso aos mandados que determinaram escutas.

ALAN GRIPPMARIA CLARA CABRALFSP - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA -09/11/08

Dados oficiais das operadoras de telefonia enviados à CPI dos Grampos e compilados por técnicos da comissão revelam que foram feitas pelo menos 375.633 escutas telefônicas com autorizações judiciais em 2007 - ou seja, em média foram iniciadas mais de mil interceptações a cada dia.

A análise dos dados revelou irregularidades explícitas, como grampos determinados por varas de família - a lei diz que a escuta só pode ser usada em investigação criminal. Também foram dadas ordens para interceptações por período superior ao limite de 15 dias. Há casos de grampos contínuos por 190 dias, sem os devidos pedidos de prorrogação na Justiça.

O levantamento é a espinha dorsal da investigação da CPI, que apontará o abuso na utilização do instrumento de investigação, segundo o presidente da comissão, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ): "Esses dados inéditos comprovam o descontrole total e absoluto de todas as instituições que lidam com os grampos, da Justiça às polícias, passando pelas operadoras, que são concessionárias de serviço público e muitas vezes não têm controle dessas atividades", diz Itagiba, ex-secretário de Segurança do Rio e ex-superintendente da Polícia Federal no Estado.

Não é possível dizer que foram grampeadas 375.633 linhas telefônicas, já que um mesmo número pode ter sido alvo de ordens judiciais diferentes. E, dentre os pedidos atendidos pela Justiça, também pode haver casos de prorrogações de escutas em curso.

Versão do CNJ

Ainda assim, o número contrasta com as declarações do corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilson Dipp, responsável por elaborar um cadastro dos grampos no país. Com base em informações recebidas pelo CNJ, Dipp afirmou que o número de escutas foi "infinitamente menor" do que dizia a CPI dos Grampos.

O corregedor referia-se à estimativa da CPI de que 409 mil interceptações foram realizadas ano passado, feita a partir de depoimentos de representantes das operadoras à comissão. Porém, o número calculado agora pela CPI com base nas informações prestadas pelas operadoras é apenas 8% menor do que a primeira estimativa.

Na sexta, a Folha procurou o corregedor para que ele comentasse os novos dados, mas, segundo a assessoria de imprensa do órgão, Dipp estava no Chile e não foi localizado.Em razão de respostas incompletas enviadas pela maioria das 13 operadoras acionadas, a CPI só pôde fazer um mapeamento parcial dos grampos. Baseado nos dados de apenas três operadoras, de nomes não divulgados, que responderam aos questionários na íntegra e disseram ter feito 150 mil interceptações, a comissão diz que 23% delas foram em telefones do Estado de São Paulo.

Celulares

Considerando apenas celulares, essas três operadoras fizeram 85,7 mil escutas, a maioria em telefones de São Paulo: 21,7 mil (um em cada quatro grampos). Em seguida vieram os grampos em celulares do Paraná (13,3 mil), Santa Catarina (6,3 mil), Minas Gerais (5 mil) e Pernambuco (4,8 mil).

A CPI não informou o nome dessas operadoras nem daquelas que prestaram informações incompletas: quer evitar novos problemas com a Justiça, como a liminar do Supremo Tribunal Federal que desobrigou as empresas de enviarem à comissão cópias dos mandados judiciais que ordenaram os grampos.

Para Itagiba, a entrega dos mandados judiciais seria a única forma de a CPI fazer um mapeamento completo das escutas no país e levantar os casos de abuso de poder, como os de grampos ilegais "enxertados" em investigações sem relação com os donos dos aparelhos.

Em cartas enviadas aos presidentes da Câmara e do Senado, Itagiba queixou-se dos "atos de intervenção" do STF nas atividades da Congresso. "Da forma como o Supremo vem se comportando, a caixa-preta dos grampos continuará fechada", diz ele, lembrando que a Justiça já transferiu ao Congresso o sigilo de dados confidenciais, como nas CPIs dos Bingos e dos Sanguessugas.

Apesar de afirmar que a CPI já diagnosticou excesso no uso de grampos pelas polícias, Itagiba diz que não é contrário ao uso desse expediente: "É um instrumento fundamental para investigação de crimes como corrupção, tráfico de drogas, terrorismo, seqüestros e outros. E é justamente por isso que não se pode permitir que caia no descrédito".