domingo, março 22, 2009

ANISTIA - Governo entrega manifestação ao STF

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COMENTÁRIO DESTE SITE:


ENTÃO O GOVERNO ENTREGA OS PARECERES DE SEUS DECLARADAMENTE PARTIDÁRIOS E REVANCHISTAS MINISTROS AO STF E ACHA QUE, COM ISSO, ESTÁ SE LIVRANDO DA ACUSAÇÃO DE ESTAR TRAINDO A ANISTIA E CUSPINDO NO PRATO QUE COMEU - PRATO ESTE QUE O FEZ, ALIÁS, ESTAR HOJE NO PODER? SÓ UM IDIOTA PODERIA CAIR NESSA CONVERSA DE NEUTRALIDADE DO GOVERNO. NÃO MERECERIAM - NEM O GOVERNO NEM SEUS MINISTÉRIOS, REPRESENTADOS EM FIGURAS ÍMPARES - UMA ÚNICA CONTINÊNCIA DE MILITAR DIGNO QUE HONRASSE SUA FARDA E AS FFAA.


E QUE ESTÓRIA É ESSA DE QUERER QUE A GENTE ACHE QUE STF SERÁ NEUTRO EM TAL JULGAMENTO? FORAM JUSTOS E CORRETOS NO DA RESERVA SERRA - RAPOSA DO SOL? ACHO QUE TODOS JÁ VIRAM O BASTANTE DOS JULGAMENTOS 'NEUTROS' DO STF, QUE SEMPRE ACABAM JULGANDO AS CAUSAS EM FAVOR DO QUE O GOVERNO PETISTA SEMPRE QUIS. A DEMOCRACIA, AQUI, E O ESTADO DE DIREITO, SÃO PARA INGLÊS VER - PARA ENGANAR INCOUTOS...


A VERDADE, BEM RESUMIDAMENTE, É A SEGUINTE: OS MILITARES LUTARAM PARA LIVRAR O PAÍS DO COMUNISMO E OS SENHORES REVANCHISTAS, QUE HOJE ESTÃO NO PODER, LUTARAM, AO CONTRÁRIO, PARA IMPLANTÁ-LO NO BRASIL. DERROTADA, A ESQUERDA QUER VINGANÇA, A QUALQUER PREÇO. ACONTECE QUE O PAÍS E OS BRASILEIROS NÃO QUEREM ISSO E, UM DIA, INCLUSIVE, SE A JUSTIÇA PREVALECER, TUDO O QUE FOI TIRADO DOS COFRES PÚBLICOS PARA INDENIZAR CRIMINOSOS, TERRORISTAS E SEUS DESCENDENTES SERÁ DEVIDAMENTE RESTITUÍDO AO PAÍS.


O Estado de São Paulo


11/12


O governo encaminha nesta semana ao Supremo Tribunal Federal sua manifestação sobre a ação que contesta a anistia concedida a militares acusados de tortura durante a ditadura. O governo não assumirá ser favorável ou contra a tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979. Para evitar uma crise interna, o governo determinou à Advocacia-Geral da União que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse ao Supremo. O presidente Lula quer deixar para o Judiciário a decisão sobre a punição ou anistia aos torturadores.


Comentário do site www.averdadesufocada.com:


O governo não assumirá posição sobre o julgamento da ação movida pelo presidente da OAB , Dr Cesar Brito, ao STF sobre a anistia, mas mandou as opiniões do Ministro da Justiça, Tarso Genro, da Casa Civil, Dilma Roussef e do Secretário dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, todos ex-militantes de organizações subversivo-terroristas e ferrenhos defensores da punição dos militares que participaram da repressão.


Paulo Vannuchi e Tarso Genro, já expressaram publicamente a vontade de ver a lei que concedeu anistia aos envolvidos na luta armada aplicada unilateralmente. Para eles, os subversivo-terroristas não praticaram nenhum crime. Assaltos, atentados a bomba, assassinatos, seqüestros foram apenas atos políticos. Já os que trabalharam nos órgãos de repressão à guerrilha, esses têm que ser julgados como criminosos comuns. Eles, esses terroristas, dizem que lutaram por uma causa; os agentes que os combateram, para eles, não lutaram por causa nenhuma e devem ser julgados como criminosos comuns.


Dilma, que se diz torturada, declarou que não considera que seja função do Executivo se manifestar a respeito do alcance das leis. Acha que isso é função constitucional do Judiciário. Como cidadã, ela declara que acha o crime de tortura imprescritível. É flagrante o até agora comprometimento com a causa que a fez ser terrorista.


Como se vê, três manifestações de militantes da luta armada integrantes do governo que diz, como Pilatos, “lavar as mãos". Lula determina à Advocacia da União que considere essas opiniões. É uma clara e afrontosa intervenção no trabalho da AGU. Lembro que esse é um órgão de Estado e não de um governo qualquer, petralha ou não.


Lula só lava as mãos do que lhe convém. Será que o presidente Lula quer mesmo deixar para o Judiciário a decisão sobre a punição ou a anistia dos acusados de tortura, ou apenas faz um teatrinho para ficar em cima do muro?

Parece-nos que, como sempre, isso quer dizer apenas: "Não me comprometam"!...

Este nosso povo tem memória curta.


Esqueceu-se de que, em passado recente, “heróis” comunistas mataram, esfolaram e cometeram toda a sorte de sandices por uma causa “justa”, a luta contra a ditadura. Nenhum deles tem a honestidade de dizer que lutava por outra ditadura.


Lula, no seu conhecido despautério, deixa, assim, para o Judiciário a decisão de pacificar o Brasil, sem ter coragem para ser o estadista que ele sonha ou pensa ser. Enquanto almoça com os oficiais-generais das Forças Armadas, declarando-se o melhor dos patriotas e o maior responsável do Brasil, acirra e sangra chagas que, de há muito, deveriam ter sido curadas. Parece que o Brasil dos anos da luta armada era uma briga entre os milicos sanguinários e os paladinos de uma causa heróica. Com tanta censura, essa do patrulhamento ideológico, acho difícil a História vir a ser a expressão da verdade.


Lula, se fôssemos um país sério, você estaria nas barras dos tribunais desse Judiciário, junto com essa gente que você nomeou ministros.

Não é assim, contudo. Corremos o risco de o Judiciário acatar as mentiras de Tarsos, Vannuchis e Dilmas, para despacificar o Brasil e fazer dele o país dos sonhos de terroristas.

É hora de definições. A fumaça branca nos traz esperanças.

Habemus papa ou habemus o crime organizado no poder? Depende do Judiciário, pois Lula lava as mãos.

Vejam o que diz Janer Cristaldo em seu artigo "Celerados querem mais":

(...) Ao que tudo indica, os ilustres celerados, no afã do revanchismo, esqueceram de examinar com mais cuidado a Constituição, que reza em seu artigo XLIII:


- a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

(...) E no XLIV:


- constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Foi preciso que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, refrescasse a memória dos sedentos ministros de Lula. “Essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”, disse Mendes. E emendou: “Tenho uma posição muito clara em relação a isso. Repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente casos de direitos humanos. Direitos humanos valem para todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro”.


E agora Lula, vai ignorar o artigo XLIV?

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